Líderes da UE assinam acordo pós-brexit e aguardam aprovação final do Parlamento britânico

Às vésperas da separação definitiva, líderes da União Europeia assinaram nesta quarta-feira (30) o acordo comercial pós-brexit com o Reino Unido, dando mais um passo em direção ao final da saga de negociação entre as duas partes.

"Seremos um vizinho amigável, o melhor amigo e aliado que a União Europeia pode ter", disse o primeiro-ministro Boris Johnson, ao iniciar os debates no Parlamento britânico, que deve ratificar o documento ainda nesta quarta.

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Selado na véspera de Natal, uma semana antes do final do período de transição pós-brexit, o acordo de livre comércio entre o Reino Unido e os 27 países-membros da UE entra em vigor às 23h do último dia do ano (20h, no horário de Brasília). O fim dessa negociação era o passo que faltava para oficializar a separação entre Londres e Bruxelas.

Nesta quarta, os presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, assinaram em uma breve cerimônia o documento com mais de 1.200 páginas e o remeteram ao Parlamento britânico, que devem ratificá-lo em modo acelerado para que a rainha Elizabeth 2ª possa assiná-lo a tempo.

Graças à sua esmagadora maioria parlamentar e ao já anunciado apoio da oposição, o conservador Boris Johnson tem a garantia da aprovação do projeto que inscreve o tratado na lei britânica.

"Mas as consequências disso são suas, e somente suas", disse ao primeiro-ministro o líder trabalhista Keir Starmer, principal adversário de Boris. "Nós vamos cobrar você por isso a cada segundo em que você estiver no poder", afirmou o opositor, acrescentando em resposta aos parlamentares que planejam se abster da votação que a neutralidade não é uma opção.

"Trabalharemos com os 27 [países-membros da UE] de mãos dadas, desde que nossos valores e interesses coincidam, enquanto satisfazemos o desejo soberano do povo britânico de viver sob suas próprias leis soberanas feitas pelo seu próprio Parlamento soberano", disse o premiê.

Encadernado em couro, o calhamaço que regulamenta o futuro das relações entre o Reino Unido e a UE foi transportado pela Força Aérea Britânica de Bruxelas para Londres, para receber a assinatura de Boris.

A votação na Câmara dos Comuns —equivalente à Câmara dos Deputados— está marcada para começar às 14h30 no horário local (11h30 em Brasília). De lá, seguirá para a Câmara dos Lordes —equivalente ao Senado—, que deve devolver o texto aos Comuns com possíveis emendas para aprovação final antes que o documento seja levado ao castelo de Windsor, onde está a rainha Elizabeth 2ª.

Tecnicamente, o acordo ainda precisaria ser votado pelo Parlamento Europeu, mas o órgão está em recesso e só será convocado para ratificar o tratado no final de fevereiro. Assim, o texto entrará em vigor em 1º de janeiro de maneira provisória.Após meses de negociações tensas, o acordo de livre comércio, que evita tarifas e barreiras alfandegárias, foi saudado com alívio por autoridades de ambas as partes.

"Foi um longo caminho. É hora de deixar o brexit para trás. Nosso futuro está feito na Europa", escreveu von der Leyen no Twitter.

Para Michel, o fim da negociação resultou em um "acordo justo e equilibrado que preserva os interesses da UE e cria estabilidade e previsibilidade para cidadãos e empresas". "Novo capítulo, novo relacionamento", escreveu ele nas redes sociais.

Apesar de ser considerado por muitos no Reino Unido como uma vitória pessoal de Boris, o acordo não escapou das críticas, especialmente por parte dos pescadores britânicos.

Eles acusam o governo de abandoná-los nas negociações, enquanto o setor de serviços —especialmente no setor bancário— ainda aguarda para saber o impacto do divórcio.

Em junho de 2016, 52% dos britânicos votaram em um referendo a favor do fim de quase cinco décadas de integração do Reino Unido ao bloco europeu. Tecnicamente, a saída já havia ocorrido no início deste ano, em 31 de janeiro, mas ainda havia negociações pendentes, principalmente em relação às práticas comerciais entre as duas partes.

Nesta quarta, o instituto YouGov divulgou uma pesquisa segundo a qual 17% dos britânicos consideram "bom" o novo acordo, enquanto 21% o classificam como "ruim" e 31% não escolheram nenhuma das opções.

Apesar disso, apenas 9% dos entrevistados acharam que o tratado assinado nesta quarta deveria ser rejeitado. A principal preocupação era que chegar ao fim do período de transição pós-brexit sem um acordo comercial levaria o Reino Unido a um colapso econômico marcado por congestionamento nos portos, escassez de alimentos, alta elevada nos preços e uma possível recessão.

Com esta parceria, a União Europeia concede aos britânicos um acesso isento de tarifas ao seu mercado de aproximadamente 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias em caso de descumprimento das suas regras sobre auxílios estatais, meio ambiente e direitos trabalhistas.

Caso nada fosse fechado antes de 1º de janeiro, a relação entre europeus e britânicos passaria a ser regida por tratados internacionais e pela regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), que são mais restritivas.