MPF quer acabar com aglomerações em agências da Caixa Econômica Federal de Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Caixa Econômica Federal e o Estado de Sergipe cumpram sentença proferida em um processo movido pelo órgão e pelos Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual em 2020. O MPF quer acabar com as aglomerações dos clientes que aguardam atendimento na parte externa das agências, sobretudo nos dias de pagamento de benefícios sociais, cujo fluxo de pessoas é bem maior, como forma de conter a propagação do coronavírus. 

No requerimento, protocolado na segunda-feira (16), o Ministério Público solicita que a Justiça Federal determine que a Caixa cumpra a decisão judicial da 3ª Vara Federal de Sergipe, publicada em outubro de 2020, e disponibilize funcionários para organizar as filas e orientar os clientes, para que permaneçam nos locais marcados no piso, respeitando o distanciamento durante a permanência na agência. 

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Já o estado de Sergipe deve garantir o policiamento nas áreas externas dos estabelecimentos bancários, permitindo o atendimento de possíveis pedidos de auxílio da Caixa Econômica para organizar as filas e dispersar aglomerações.
Em inspeções realizadas em agências do banco no final de julho, depois de ter recebido denúncias de desrespeito às normas de distanciamento social, o MPF afirmou ter constatado aglomerações em unidades do banco em Aracaju. Em uma delas, no bairro Siqueira Campos, o órgão ressaltou ter verificado que cerca de 90 pessoas estavam aglomeradas na área externa e não havia funcionários realizando a organização das filas e orientando os clientes.

O Serviço de Vigilância Sanitária de Aracaju também constatou irregularidades em diversas agências da Caixa Econômica Federal em Aracaju, com grande número de clientes nas filas das áreas externas, ausência de distanciamento social, clientes sem uso da máscara ou usando-a incorretamente. 

Para o Ministério Público Federal, a Caixa e o Estado de Sergipe não cumpriram as obrigações determinadas pela Justiça na sentença quanto a organização das filas dos clientes, conforme as orientações do Ministério da Saúde, a disponibilização de funcionários equipados com EPIs, para realização permanente das atividades de organização das filas, assim como a presença do policiamento ostensivo nos locais, de forma a auxiliar a CEF sempre que necessário.
Pelo descumprimento da sentença, o MPF pediu à Justiça Federal que imponha multa no valor de R $100 mil  ao banco e ao estado.