BNews Nordeste
DivulgaçãoPublicado em 25/08/2021, às 21h39 Redação BNews
Uma auditoria interna realizada no Hospital Universitário de Lagarto (HUL-UFS/ Ebserh), em Sergipe, apontou possíveis atos de improbidade administrativa na gestão da unidade referente ao ano de 2020. O relatório definitivo, assinado pelo auditor geral Adriano Augusto de Souza é divido em quatro partes: fluxo de controle de frequência; processamento das informações assistenciais; contratualização do Sistema Únicos de Saúde (SUS); e materiais especiais.
De acordo com a primeira parte do documento, que se refere ao fluxo do controle de frequência dos empregados celetistas, foi notada a ausência de registro eletrônico de frequência, falha no controle de frequência, ausência de controle das faltas injustificadas, atrasos e saídas antecipadas, além da falha na execução das escalas de trabalho e falha na gestão do banco de horas.
Em uma das questões levantadas pela auditoria sobre o controle de jornada, o documento diz que "foram identificadas falhas nos controles que não garantem o cumprimento integral da jornada de trabalho pelos empregados de forma efetiva, e observaram-se diversas inconsistências relacionadas".
Também foram examinadas escalas de trabalho, registros de ponto e encontraram irregularidades como informações divergentes, não atendimento ao intervalo de interjornadas e escalas sem data, carimbo e assinatura da chefia imediata.
O relatório da auditoria cita um episódio de duplo vínculo exercido por colaborador ocupante de função gratificada. "Identificou-se que o colaborador Chefe da Unidade da Saúde da Mulher (vale esclarecer que inexiste este serviço no âmbito do HUL-UFS/EBSERH, sendo o profissional designado para exercer a função de Chefe do Serviço de Anestesiologia), no mês de junho/2020, através de processo judicial, transferiu seu vínculo EBSERH, do cargo de médico anestesiologista, do Hospital Universitário de Aracaju para o Hospital Universitário de Lagarto. Desde então, o empregado público em questão vem atuando como Chefe e Médico do Serviço de Anestesiologista, o que apresenta total desconformidade à Resolução EBSERH que versa do exercício das funções gratificadas no âmbito da Rede", diz um trecho do documento.
Na segunda parte do relatório são levantadas questões referentes ao processamento das informações assistenciais, com questionamentos sobre a regularidade do processo de pré-faturamento, documentos, procedimentos prestados, pagamento SUS e repasse financeiro da Secretaria Municipal de Saúde. Também é levantada a ausência no processo de capacitação de pessoal para recepção, inserção de dados no sistema e confecção de dossiê para pré-faturamento dos procedimentos.
"Do total de 248 consultas “realizadas” pela especialidade de Ortopedia e Traumatologia informada através do SISBPA-SUS (Consolidado), consta, apenas, 49 registros no SISBPA-WEB, 179 não foram contabilizados, em detrimento do “atraso” na organização e encaminhamento dos prontuários para a equipe de faturamento realizar a contabilização dentro do período de competência, e os 20 restantes, foram classificados como “diferença”, em que pese, não há documentação suporte", especifica um trecho do relatório.
Um pouco mais adiante, na terceira parte do documento, o hospital universitário é questionado sobre a ausência de instrumento formal de contratualização, retenções de recursos da contratualização SUS pela Secretaria de Estado da Saúde para pagamento de despesas do Hospital sem a formalização adequada.
"A auditoria interna acentuou a necessidade de implantação de controles internos, capaz de fornecer subsídios garantidores a autoridade competente do nosocômio, a fim de assegurar: a eficiência operacional, alcance de confiança e resolubilidade, redução de riscos que impliquem em prejuízos institucionais para fins de tomada de decisão. Em curso do processo de auditoria interna, sob uma visão holística, em síntese, foram identificadas algumas situações que se faz mister atenção da governança do HUL-UFS, no tocante, à avaliação do ambiente de controle interno e riscos que permeiam a operação".
Por fim, na quarta e última parte do relatório definitivo, foram notadas a ausência de estratégias de aquisição de insumos, inexistência de controle e gestão de materiais consignados de órteses, próteses e materiais especiais, aquisição de material consignado sem a emissão da autorização de fornecimento em consignação e aquisição de materiais em desacordo com o planejamento do hospital.
Posicionamento da instituição
Procurado, o Hospital Universitário de Lagarto (HUL) disse por meio de nota que o relatório da auditoria interna da Ebserh é um instrumento que tem como objetivo fazer apontamentos para verificação, melhor esclarecimento e, se for o caso, aprimorar processos. A ação é uma ferramenta implementada na Rede justamente para atuar na prevenção e/ou verificação de diversos quesitos.
“Dentro do contexto apresentado, a unidade recebeu o documento em 2020 e já atuou para melhorar os processos. Para aperfeiçoar o controle dos registros foram implementados novos fluxos de trabalho, houve conciliação de banco de horas e de procedimentos operacionais, por exemplo. A unidade ainda capacitou a equipe de gestão e do faturamento sobre normativos da Rede e legislação das áreas correlatas. Além disso, o HUL implementará sistema para acompanhar o faturamento em tempo real, ferramenta em desenvolvimento na administração central da Ebserh”, afirmou.
Segundo a nota, “desde a sua fundação, o Hospital Universitário de Lagarto teve contrato de prestação de serviço firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, com renovação contratual feita anualmente e repasse financeiro feito mensal pelo Fundo Nacional de Saúde. No que se diz respeito ao processo de faturamento, foi organizada uma equipe de profissionais de saúde capacitada que desenvolvem a função de pré-faturamento, promovendo a melhor mensuração de procedimentos realizados no hospital”.
Ainda de acordo com a assessoria, “no tocante à capacitação de pessoal para recepção, inserção de dados no sistema e confecção de dossiê para pré-faturamento dos procedimentos, informa-se que em dezembro de 2019 foi realizado o curso de faturamento para toda equipe da unidade no qual foi aprimorada ações de recepção, inserção de dados no faturamento. Concomitante vem sendo desenvolvido junto a equipe de pré-faturamento aprimoramentos de fluxos e protocolos internos com fito de melhoramento de processos. Além disso, vale ressaltar que a sede da EBSERH vem desenvolvendo o Módulo de Faturamento dentro do sistema AGHU, que permitirá o faturamento em tempo real”.
O HUL esclarece ainda que os esclarecimentos necessários sobre o instrumento formal de contratualização entre o HU e o gestor de saúde foram feitos, não faltando repasses no período e tendo o contrato vigente convalidado os atos e obrigações entre as partes. “Já sobre as Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) fornecidas ao Hospital Universitário de Lagarto, à época do referido relatório, faziam parte do contrato junto a Fundação Hospitalar de Saúde gerida pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe e dispunham de oportunidades de melhorias, efetuadas a partir de janeiro de 2021 com a realização de contrato direto entre Hospital Universitário de Lagarto e a empresa fornecedora dos OPME consignados, por meio de processo licitatório”.
Por fim, a nota ressaltou que “os OPME foram padronizados em comissão multidisciplinar específica, com base no histórico de cirurgias realizadas e relatórios de gestão, seguindo os objetivos institucionais. Na linha dos avanços obtidos após o processo de auditoria, o HUL esclarece que os novos fluxos foram desenhados com base no Manual do Ministério da Saúde de Boas Práticas na Gestão de OPME (MS,2016). Contempla, assim, novas estratégias de controle que foram implementadas por meio da gestão do material pelo almoxarifado central, autorização de fornecimento em consignação, com registro de rastreabilidade e área com acesso restrito e controlado”.
“O HUL-UFS reforça que o processo de auditoria visa a construção conjunta dos processos de trabalho, com aprendizado para todos os envolvidos. O instrumento indica caminhos e, com as ações já implementadas, o hospital segue em busca da melhoria constante dos serviços oferecidos à população”, finaliza.
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