Auditoria aponta que hospital cobrou para paciente com câncer 'furar fila' do SUS; saiba detalhes

O hospital filantrópico Napoleão Laureano, de João Pessoa, na Paraíba, recebeu dinheiro diretamente de pacientes e prefeituras e deu início a tratamentos de câncer antes que eles passassem pela intermediação do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi revelada pelo Uol, de acordo com uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Segundo a reportagem, o hospital confirmou a cobrança, mas afirmou que ela é legal e ocorre porque não haveria como atender todos por meio do convênio regular com o SUS. Ainda segundo o hospital, o dinheiro arrecadado é usado todo na unidade.

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O relatório da CGU, de 30 de janeiro, cita "graves falhas e irregularidades" da entidade em 2021, que "comprometem significativamente a prestação dos serviços médico-hospitalares de oncologia."

A função da CGU é defender o patrimônio público e a transparência dos gastos públicos na esfera federal. O órgão serve de controle interno e não tem poder de acusação, o que cabe aos MPs.

O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-PB (Ministério Público da Paraíba) investigam o caso. As entidades afirmam que muitos pacientes com câncer no estado estão sem atendimento e cobram medidas do Poder Público. Os dois órgãos estão envolvidos porque o hospital recebe tanto verba federal quanto estadual.

O Napoleão Laureano é responsável por cerca de 70% dos tratamentos de pessoas com câncer ofertados na Paraíba. Ele recebe doações de pessoas e entidades, além de recursos federais orçamentários e por emendas.

Segundo o Uol, no contrato com a Prefeitura de João Pessoa, o hospital presta atendimento pelo SUS a pacientes com câncer do estado todo. A intermediação é feita pelo município. Mas, para a CGU, o pagamento diretamente ao hospital resultou, na prática, em um "aparente esquema fura-fila" do SUS.

“Os testes realizados demonstraram indícios de que o acesso igualitário e gratuito não foi garantido pelo hospital”, aponta o relatório.

No relatório da CGU, há vários casos de pacientes que teriam passado à frente na fila antes da regulação devida. Eles teriam pago consultas ou procedimentos ao hospital, e só então teriam sido admitidos como pacientes do SUS.

“Pode-se observar que, além da irregular cobrança por fora da contratualização, houve a atipicidade, para a maioria dos pacientes SUS de que tratam as tabelas e quadros anteriores, de somente terem efetivado o ingresso no hospital mediante a regulação, após custearem procedimentos ou consultas com recursos próprios ou do município de domicílio/origem.”, afirma o relatório.

De acordo com o CGU, em alguns casos, mesmo após o tratamento autorizado e iniciado pelo SUS, pacientes ainda "continuaram a pagar ao hospital por procedimentos ambulatoriais ou hospitalares."

“Em consequência disso, restou prejudicado o tratamento igualitário preconizado na legislação do SUS, haja vista o procedimento operacional adotado constituir-se em dano efetivo à política de assistência à saúde do SUS, ao frustrar os critérios da fila de regulação para acesso aos serviços referenciados desse prestador de serviço.”

HOSPITAL NEGA

Em nota ao Uol, o hospital confirmou que recebe valores, mas questiona o argumento de "fura fila" apontado na auditoria.

“[O pagamento] não afeta, de forma alguma, a fila da regulação, posto que todos os procedimentos realizados via SUS são submetidos aos fluxos previstos na Central de Regulação”, diz comunicado do Hospital Napoleão Laureano

A entidade diz que "infelizmente, alguns serviços não são cobertos no convênio [PPI] firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa e o hospital".

“A Programação Pactuada e Integrada (PPI) possui um limite anual, e muitos pacientes não conseguem regulação exatamente por esse número limitante que não expõe a realidade de cada município.”

Como o convênio seria insuficiente, restaria "aos municípios, por obrigação legal e constitucional, adotar as medidas necessárias para garantir o direito à saúde a seus munícipes, contratando, assim, determinados serviços diretamente com o estabelecimento de saúde."

Ainda de acordo com o hospital, se esses pagamentos não tivessem sido feitos, "alguns desses pacientes poderiam sucumbir na fila e não ser tratados no momento oportuno."

A unidade afirma ainda que, como não distribui lucros, "a totalidade dos recursos recebidos por procedimentos pagos por particulares é aplicada no hospital para minimizar o gigantesco déficit da tabela SUS".

Sobre as irregularidades apontadas pela CGU em documentos, o hospital diz que os erros foram "realizados por seres humanos" e que não houve "qualquer indicação de má-fé ou intenção de lesar o erário."

MPF e MP-PB apuram as irregularidades. Os órgãos emitiram recomendação na sexta-feira (2) à Secretaria Municipal de Saúde para que ela "assuma o controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relativos à assistência oncológica na rede estadual".

Além disso, cobram que a secretaria "atenda imediatamente os pacientes em situação de urgência e realize o agendamento de consultas e tratamentos, dentro do prazo legal, para pacientes com câncer que tenham sido identificados sem o devido atendimento."