Cidade do interior decreta estado de calamidade pública após rejeição de projeto na Câmara; saiba mais

A Prefeitura de Cascavel decretou, nesta quinta-feira (22), estado de calamidade pública após a rejeição do projeto de lei que solicitou um orçamento extra para a cidade, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, capital cearense.

Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (22), o projeto dos recursos complementares, de autoria do prefeito, foi rejeitado na Câmara Municipal. Foram três votos favoráveis contra cinco desfavoráveis, além de uma abstenção.

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O prefeito da cidade, Tiago Ribeiro (Cidadania), publicou, no Diário Oficial do Município, que há uma situação de emergência administrativa orçamentária e financeira e isso atinge a continuidade da prestação de serviços públicos. A calamidade tem validade até 31 de dezembro.

Entre os impasses alegados há falta de coleta de lixo, redução no horário de atendimento em postos de saúde, suspensão de matrículas em escolas públicas, além da redução no transporte de pacientes.

O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público fica comprometida. Ele pode ser decretado em função de desastres provocados pela natureza ou por motivos sociais e/ou econômicos.