Governo estadual de Sergipe afirma que "família de Genivaldo precisa e merece ser indenizada"

O governo de Sergipe se posicionou, neste domingo (29), a favor de uma possível indenização a família de Genivaldo Santos, morto numa ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba. Mas, ressalta que tal decisão não compete ao governo estadual.

“Acho que a família precisa e merece ser indenizada para tentar minimizar tão grave perda, mas a decisão sobre como isso deve ocorrer, valores e quem deve indenizar não depende de decisão do Poder Executivo estadual”, disse o superintendente do governo, Givaldo Ricardo.

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De acordo com o G1, a afirmação do superintende se fundamenta pelo fato do caso ter ocorrido em rodovia federal, envolvendo agentes federais em serviço e o inquérito ser de responsabilidade de Polícia Federal. Ainda assim, Genivaldo disse que o governador Belivaldo Chagas determinou que a Secretaria da Segurança Pública  apoiasse a Polícia Federal, sobretudo com o envio dos laudos periciais analisados pelo Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) da SSP, de modo a ajudar elucidar a situação. Viatura utilizada por policiais durante a abordagem já foi periciada.

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Durante a ação que resultou na morte de Genvivaldo, os policiais admitiram que usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro da viatura. Os agentes envolvidos na ação foram afastados das funções.

O que dizem os especialistas sobre a ação que levou Genivaldo à morte

Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, a lei de 2014 que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública não foi respeita na ação dos agentes rodoviários federais.

“A utilização de gás de pimenta como instrumento de menor potencial ofensivo é comum entre as polícias, geralmente para dissipar multidões, mas jamais deve ser feito em ambientes fechados ou por períodos prolongados numa pessoa. Sua má utilização pode ocasionar a morte”, disse.Segundo a nota técnica divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "a morte de Genivaldo Jesus Santos chocou a sociedade brasileira pelo nível de sua brutalidade, expondo o despreparo da instituição em garantir que seus agentes obedeçam a procedimentos básicos de abordagem que orientam os trabalhos das forças de segurança no Brasil".

Para o especialista e membro do Fórum de Segurança Pública, Rafael Alcapadine, houve excessos durante ação policial . "Colocar uma pessoa em um ambiente fechado e jogar gás dentro desse ambiente. Isso a gente se reputa como uma prática de tortura que jamais pode ser aceitável e nenhuma força policial do mundo", disse.

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