Homem preso em situação de rua obtém direito de não usar tornozeleira; saiba motivo

Um homem que vive em situação de rua em Fortaleza conseguiu na Justiça o direito de não precisar usar tornozeleira eletrônica. A Defensoria Pública do Estado do Ceará alegou que ele não teria como carregar o equipamento.

O homem foi preso acusado de furtar pedaços de metal de um hidrante e vive na rua com a companheira e duas filhas de três anos. Depois de receber a tornozeleira, ele teria a obrigação de manter o equipamento sempre carregado.

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Segundo a Defensoria, o habeas corpus leva em consideração o possível descumprimento do monitoramento (manter equipamento carregado); a possibilidade iminente de prisão do assistido pela não-fixação de endereço fixo e
as implicações de mobilidade, não por vontade do assistido, mas por extrema dificuldade ou impossibilidade de fazê-lo.

Nesse caso, o assistido passou pela audiência de custódia e ficou aplicada as medidas cautelares. "A medida cautelar é extremamente gravosa e tem natureza jurídica de limitação da liberdade e de grande vigilância sobre a privacidade do monitorado. Assim deve ser considerada olhando as circunstâncias e, no caso, devam ser entendidas como impossíveis de serem cumpridas como fiança, recolhimento noturno e monitoração eletrônica, pois a determinação da monitoração eletrônica, além de exigir da pessoa moradia fixa, acesso às redes de telefonia e elétrica, implica também sérias restrições físicas e de mobilidade", explicou o defensor público Jorge Bheron Rocha.