Fortaleza deixa de receber R$ 648 milhões por alunos da rede pública e cobra valor na Justiça

A Prefeitura de Fortaleza deixou de receber R$ 648 milhões por alunos da rede pública de ensino e cobra valor na Justiça Federal. O montante faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foram pagos em quantidade reduzida nos anos de 2017 a 2020.

Inicialmente, o valor fixado para distribuição de recursos no Ceará foi de R$ 946,29 por aluno. Contudo, essa quantia mínima deveria ter sido de R$ 1.165,32.

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O prefeito José Sarto, em conversa com o G1, solicita que a Justiça reconheça e avalie rapidamente o ocorrido. “Essa diferença calculada neste período resulta em mais de R$ 600 milhões para a nossa educação. É uma fundamentação sólida e ajuizamos essa ação para que a rede de professores desse período receba o montante. Pedimos que o Judiciário reconheça e avalie o mais rapidamente possível o teor dessa matéria”.

De acordo com levantamento da Prefeitura de Fortaleza, a gestão municipal recebeu aproximadamente R$ 508 a menos do que deveria. Com reajuste até outubro de 2022, o custo final dos precatórios é de R$ 648.006.799,79.