TSE cassa mandato de deputado candidato ao Senado por gasto ilícito em campanha

A decisão ocorreu durante sessão nesta quinta-feira (17) | Divulgação

Publicado em 17/03/2022, às 13h20 Redação

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso de poder econômico nas eleições 2018, referente a captação e gasto ilícito de recursos para a campanha eleitoral. A decisão ocorreu durante sessão nesta quinta-feira (17). Valdevan pretendia disputar o Senado nas eleições deste ano.

O pleno também determinou a retotalização de votos em Sergipe, considerando nulos os votos recebidos por ele. Para o relator, ministro Sérgio Banhos, houve uma tentativa de dar aparência de “legalidade” aos recursos recebidos. Além disso, ele argumentou que “ficou devidamente evidenciada a gravidade.”

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Mantida a decisão, com a recontagem de votos, pode assumir o mandato de Valdevan Noventa o ex-deputado federal Jony Marcos (Republicanos) ou Márcio Macedo (PT).

Condenação no TRE-SE

Em maio de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decretou, em votação unânime, a cassação do mandato de Valdevan. Em adição, foi imposta a inelegibilidade, por oito anos a contar da data das eleições de 2018, para o deputado federal, Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberal e Rafael Meneguesso Lima.

A decisão aconteceu após ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou abuso de poder econômico cometido por Valdevan. Além de José Valdevan, outras 10 pessoas constavam como acusadas. Os fatos iniciais apontam a simulação de doações, 86 no total, totalizando a quantia de R$ 90 mil.

De acordo com denúncia do Ministério Público, na campanha foram recebidas doações de pessoas físicas com origem não identificada, totalizando R$ 86 mil, e de fontes vedadas. Na lista de doadores até pessoas que recebiam o Bolsa Família.

Em nota, a assessoria do deputado informou que, embora a decisão proferida no TSE, "o mesmo seguirá atuando em prol do povo sergipano, uma vez que a mesma não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso com efeito suspensivo".

"Noventa foi o único Deputado Federal eleito por Sergipe em 2018 que não recebeu verba do Fundo Partidário ou Fundo Eleitoral. Com isso, as doações realizadas após as eleições foram para cobrir as dívidas da campanha, sem qualquer intenção de ferir as regras eleitorais. Por fim, a assessoria informa que Valdevan Noventa recebe a decisão com respeito, amparado em seu direito de defesa, e que continuará recorrendo, a fim de provar a sua inocência", diz a nota.

‘‘Nosso trabalho continua. Nossa missão é mudar a vida do povo sergipano. É lutar contra a desigualdade social. Investir nas cidades é investir nas pessoas. Até agora, nosso mandato já destinou mais de R$ 167 milhões aos 75 municípios do estado", disse o deputado Valdevan Noventa.

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