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Lei proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos no DF; multa é de R$ 5,5mil

Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF
Bnews - Divulgação Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

Publicado em 04/05/2021, às 07h59   Redação BNews


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O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens com fins estéticos em animais de estimação. A prática passa a ser considerada maus-tratos, com multa de cinco salários mínimos (R$ 5,5 mil) para quem descumprir.

Segundo a norma nº 6.845/2021, publicada no Diário Oficial (DODF), há penalidade tanto para o tatuador quanto para o proprietário do animal, além da pena de dois a cinco anos de reclusão, prevista na Lei de Crimes Ambientais. A multa pode dobrar em caso de reincidência. O projeto que deu origem à legislação é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL). 

Outro estado que sancionou lei semelhante recentemente foi o Rio de Janeiro.

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