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Lei proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos no DF; multa é de R$ 5,5mil

[Lei proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos no DF; multa é de R$ 5,5mil]
04 de Maio de 2021 às 07:59 Por: Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF Por: Redação BNews

O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens com fins estéticos em animais de estimação. A prática passa a ser considerada maus-tratos, com multa de cinco salários mínimos (R$ 5,5 mil) para quem descumprir.

Segundo a norma nº 6.845/2021, publicada no Diário Oficial (DODF), há penalidade tanto para o tatuador quanto para o proprietário do animal, além da pena de dois a cinco anos de reclusão, prevista na Lei de Crimes Ambientais. A multa pode dobrar em caso de reincidência. O projeto que deu origem à legislação é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL). 

Outro estado que sancionou lei semelhante recentemente foi o Rio de Janeiro.

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