Pet shops podem ser obrigados a ter câmeras que transmitam imagens em tempo real em MT

A obrigatoriedade de instalação de câmeras que transmitam imagens em tempo real em pet shops e clínicas veterinárias pode ser implantada em Mato Grosso. A proposta é do deputado Valdir Barranco (PT) e foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), nesta terça-feira (8).

A ideia é que os donos acompanhem o tratamento dos profissionais com os animais e, assim, evite casos de maus-tratos. Segundo o texto, as câmeras do circuito interno de filmagem deverão ser instaladas de forma que os clientes tenham visão de seus animais ao longo da permanência nestes estabelecimentos.

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Quando solicitado, os funcionários deverão fornecer ao cliente, no prazo de até dois dias, uma cópia das imagens gravadas de seu animal pelo tempo em que esteve no local. As gravações deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por seis meses. 

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“Esses animais, que, para muitos, são parte da família, precisam de cuidados e tratamentos, o que tem levado muitos donos e donas em busca desses serviços. Eles deixam seus animais, confiando que os mesmos serão bem cuidados. No entanto, e infelizmente, nem sempre essa é a realidade dos pet shops clínica de veterinárias e similares”, pontuou o parlamentar.

O projeto estabelece que, em dois anos, a contar à partir da publicação da lei, todos os estabelecimentos comerciais que prestem os serviços deverão instalar sistema de câmeras que filmem os serviços prestados. Em caso de descumprimento das regras, a multa foi fixada em R$ 10 mil.