MP não vê ilegalidades em interceptações telefônicas da SSP-BA

O Ministério Público (MP) do estado da Bahia deu seu parecer a respeito das interceptações telefônicas feitas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O sindicato dos delegados entrou com uma representação contra a secretaria no MP com o objetivo de tirar da SSP-BA a operacionalização dos serviços. Na avaliação da procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Rusciolelli e do promotor de Justiça Márcio Fahel que analisaram o pleito não há ilegalidade na atividade da secretaria.

“Numa interpretação lógica e sistêmica, conclui-se que o delegado de polícia terá que se valer de uma estrutura complexa de apoio com equipamentos eletrônicos e servidores públicos qualificados para conduzir os procedimentos de interceptação. Ainda nesse entendimento de burocracia pública, não se mostra como única opção que cada delegacia de polícia de cada cidade ou de cada distrito disponha dessa estrutura administrativa complexa", afirma o documento obtido pelo BNews.

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Ainda segundo o MP, é preferível que se tenha “um nível de centralização dessa atividade complexa”, o que revela se compatível com a excepcionalidade “dessa modalidade probatória”.

Na Bahia, os grampos telefônicos autorizados pela Justiça são executados e analisados pela Superintendência de Inteligência, vinculada à SSP-BA. No entanto, os delegados querem também a autorização para realizar os serviços. 

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