Caso do desaparecimento de Davi Fiúza é enviado para Justiça Militar

O caso do desaparecimento do adolescente Davi Santos Fiúza foi enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a Justiça Militar. A decisão, que cabe recurso, foi da juíza Ailze Botelho Almeida Rodrigues, que tomou como base a Lei 13.491/17, de outubro de 2017, a qual prevê que todos os crimes cometidos por policiais militares devem ser julgados pela Justiça Militar, com exceção de homicídios. A sentença foi proferida na última quarta-feira (12). As informações foram divulgadas pelo G1.

O adolescente David Fiúza sumiu no dia 24 de outubro de 2014, após uma abordagem realizada por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) e Rondas Especiais (Rondesp), no bairro de São Cristóvão, na capital baiana. A família denunciou que ele foi encapuzado com a própria roupa, por policiais. Ele teve mãos e pés amarrados e foi colocado no porta mala de um dos carros que não tinha plotagem. No momento da ação, o menino conversava com uma vizinha na Rua São Jorge de Baixo, que fica na comunidade de Vila Verde. O menino não foi mais visto.

DENÚNCIA

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No início deste mês, sete policiais militares que participaram da ação foram denunciados por sequestro e cárcere privado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os policiais militares denunciados são Moacir Amaral Santiago (soldado), Joseval Queiros da Silva (sargento), Genaro Coutinho da Silva (sargento), Tamires dos Santos Sobreira (soldado), Sidnei de Araújo dos Humildes (soldado), George Humberto da Silva Moreira (na época era sargento e hoje é tenente) e Ednei da Silva Simões (soldado).

Em agosto deste ano, o advogado da família de Davi Fiúza informou que o inquérito da Polícia Civil enviado ao MP-BA indiciava 17 PMs e acrescentava os crimes de homicídio e ocultação de cadáver aos denunciados. O MP explicou que os outros 10 militares não foram acusados porque, com base nos próprios laudos da Polícia Civil, não havia detalhamento do que cada policial fez na ação. Além disso, a investigação policial não forneceu subsídios suficientes para que os demais fossem denunciados pelo crime de homicídio.