Em 27 de abril de 2011 o bairro do Calabar, até então considerado um dos mais perigosos da capital baiana devido aos altos números da violência, recebia a primeira Base Comunitária de Segurança (BCS), um projeto inovador na Bahia, nos mesmos moldes de alguns já desenvolvidos em outros estados. A ação fazia parte do Pacto pela Vida, uma nova política pública de segurança do governo baiano com objetivo de reduzir a violência e a criminalidade no estado. Pelo modelo, diversos órgãos da administração estadual deveriam se envolver e atuar nas comunidades com ações de segurança, como outros serviços públicos essenciais como educação, cultura, esporte e saúde.
Depois da Base do Calabar, outras 17 foram inauguradas, sendo 10 em Salvador, 2 na Região Metropolitana e 5 no interior da Bahia, totalizando 18 unidades. A última delas foi implantada em agosto de 2017, em Narandiba, com investimento de R$ 600 mil. De acordo com a capitã Maria Oliveira, chefe da seção de gerenciamento de projetos do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM-BA, o resultado dessa intervenção nos bairros é positivo, com redução significativa dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em 15 bairros que receberam bases.
A capitã recebeu a equipe do BNews para falar sobre o trabalho desenvolvido pelas Bases Comunitárias de Segurança, projeto que tem pouco mais de sete anos em andamento. As bases, estruturas que trabalham vinculadas a uma Companhia da PM ou um batalhão vinculado ao bairro, desenvolvem um trabalho diferenciado, segundo a capitã Maria Oliveira: “o que tem de diferente na base é uma nova filosofia de trabalho. A base passa a ser uma referência de policiamento comunitário, que é uma estratégia onde a gente fica mais perto da comunidade, tenta ter uma proximidade maior pra resolver os conflitos em torno da comunidade”.
A representante da PM chama bastante atenção para a “necessidade de se mudar essa filosofia”: [a necessidade] é histórica na Bahia e para as PMs do Brasil, que começaram a adotar essa nova estratégia. Existe uma discussão muito grande em relação ao papel da PM de apenas ir para o enfrentamento da violência, e essa filosofia traz de forma essencial nosso papel de prevenção. A CF/88 diz que a gente deve se antecipar para que o crime não aconteça. E com essa lógica da violência que se reproduz e que virou algo de estudos de cientistas políticos foi que se começou a questionar realmente o papel da PM. Foi então que a gente teve que se reinventar para o combate à violência diretamente. Essa filosofia vem se incorporando à nossa estrutura”.
Essa filosofia adotada nas Bases está sendo difundida dentro da PM: “sim, através da educação. A partir da estruturação do departamento de polícia comunitária, um dos nossos focos são os cursos de capacitação para o desenvolvimento deste trabalho. Então, a gente oferece cursos de promotores de policiamento comunitário e de multiplicadores de policial comunitário para a tropa. A ideia é que a base seja só um embrião dessa filosofia e que a gente dissemine isso. Uma das missões de nosso departamento é que essa filosofia se estenda para as outras unidades, independentemente de serem bases comunitárias ou não. Mas a base é um início, temos que começar do maior para o maior”.
As bases estão em 11 bairros de Salvador. A escolha atendeu a critérios adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), sendo um deles o alto índice de violência. Com as Bases, foi necessário que uma nova filosofia fosse adotada pela tropa. A capitã informou que a comunidade também incorporou a presença das Bases na rotina: “é perceptível que a comunidade se envolve naqueles trabalhos. No nosso caso, que nos estabelecemos em bairros mais carentes, não só de segurança, mas de outros direitos fundamentais, eles se sentiram agraciados com a instalação da Base. E com isso outras comunidades pediram a instalação. Eles percebem a PM não só se preocupando em combater o crime, mas em fazer a prevenção utilizando outras ferramentas como atividades, projetos, eventos, se envolvendo em conselhos da comunidade. Se você não tem segurança a escola não tem um bom funcionamento; se não tem segurança o posto de saúde da comunidade fica fragilizado. Então, quando a PM consegue se envolver em todos esses processos a comunidade começa a perceber que a ida da BCS para o bairro melhora muito a qualidade de vida”.
A capitão também falou ao BNews sobre o contraponto entre o trabalho desenvolvido e os resultados com dados de pesquisa como o Atlas da Violência, que atesta que a taxa de homicídios na Bahia cresceu quase 98% em 10 anos e que cinco das 10 cidades mais perigosas do Brasil estão no estado: “a nossa base de vitória da conquista é a nossa base modelo, avaliada por uma comissão de uma agencia internacional japonesa, que fez um convenio com o Brasil. Mas se pegarmos a tabela, a gente risca vitória da conquista porque o índice de Crimes Violentos Letais Intencionais é altíssimo”. Em relação ao CVLI, dados da PM mostram que todas as bases de Salvador, com exceção da unidade da Chapada do Rio Vermelho, tiveram redução dos homicídios. No caso do Calabar, a redução foi drástica, de 300%. “A gente tem um homicídio a casa dois anos lá; antes da base a gente tinha em média dez”, disse.
A capitã afirmou à reportagem que a informação sobre criação de novas Bases “é com a SSP”, mas alertou: “para nossa estrutura policial, montar uma base significa que a gente precisa de efetivo, o recurso humano hoje mais caro para a nossa estrutura. A gente não consegue hoje inaugurar mais outras bases. A base é um embrião que trabalha com policiamento comunitário, e a ideia é que ela dissemine isso para as outras estruturas. Hoje, para a gente é mais interessante fazer com que as companhias independentes que estão ali próximas aos bairros desenvolvam esse tipo de trabalho do que se inaugurar outra base comunitária, que vai ser algo muito mais dispendioso”.
A capitã Maria Oliveira Defensora ferrenha da adoção de uma nova filosofia por toda a PM: “a gente sempre fala que é uma quebra de paradigma, porque hoje trabalhar de forma preventiva nesse cenário é difícil. Não só pelo que a gente tem visto, mas pela cultura que a gente carrega de que a polícia tem que ser durona, mais repressora, dessa herança que a gente traz da ditadura. Então, é uma filosofia que algumas pessoas não concordam, e não estou falando só de forma interna, não. Tem gente que acha que a polícia é só pra prender, então é uma desconstrução que a gente tem que fazer na comunidade, não só da nossa instituição em si. Da mesma forma que eu preciso sensibilizar o policial a se aproximar da comunidade, eu tenho que fazer o inverso. Se a comunidade se trava e se fecha a gente não consegue avançar esse trabalho. Então, é um trabalho que é uma quebra de paradigma muito grande dos dois lados, de conscientização de que a PM não tem só esse lado opressor, como a gente vê o tempo todo nas reproduções midiáticas”.
Um tema bastante sensível dentro da corporação são as ações malsucedidas, muitas vezes arbitrárias e com abuso de autoridade, que resultaram em acusações e ações na Justiça, algumas já provadas, a exemplo dos casos de Davi Fiuza, da chacina no Cabula, da morte do artista plástico Manoel Arnaldo dos Santos Filho e do caso do garoto Joel, morto dentro de casa no Nordeste de Amaralina atingido por um disparo que partiu de um PM. Questionada sobre como manter a proximidade com a comunidade diante dessas ações, quase sempre em bairros carentes, a capitã disse: “primeiro, temos que reconhecer que nós enquanto instituições somos partícipes da mesma comunidade, que erra e que acerta. Quando as pessoas falam que a sociedade baiana é violenta, a polícia é violenta. Temos hoje uma sociedade violenta, seja de ações por qualquer profissional envolvido nesse processo. A gente sempre vai ver: o agente de trânsito foi violento, porque ele é baiano. Mas é por isso que essa parceria é importante, porque quando fazemos essa troca também assumimos que somos humanos e que nós cometemos erros, que eles cometem erros. Quando eles começam a participar dessa realidade da polícia eles começam a compreender que a gente está no mesmo lado. Eu sempre falo que é muito mais fácil a gente conseguir trazer a comunidade do que quebrar alguns mitos enraizados como o que acha que temos que resolver tudo à base da bala. Enfim, quando a comunidade começa a nos enxergar como seres humanos, esse processo fica muito mais fácil”.
Sobre o posicionamento do candidato Bolsonaro em relação às armas e o combate à criminalidade, e capitã preferiu não entrar no debate político: “é complexo responder, porque vou acabar misturando minha opinião política com a profissional. Eu preferia não responder pra não causar aqueles problemas que não são interessantes para a gente enquanto defensores dessa filosofia. A gente sempre fala que somos uma organização estatal, e tivemos nosso comandante-chefe apoiando nosso trabalho. Mas teve toda uma fundamentação teórica e metodológica para fundamentar esse trabalho. Nós construímos um projeto, que foi aprovado e desenvolvido. Muita gente achava que seria apenas mais um, mas realmente é algo sério. O que a gente queria era consolidar esse trabalho como um trabalho profissional de segurança pública e não de um partido, de um governador, de um presidente. São Paulo, que é referência no policiamento comunitário no Brasil, tem mais anos nesse processo do que nós. Entra governo e sai governo e está lá instalado. É isso que a gente quer, que isso vire uma filosofia de trabalho da instituição PM, que a gente siga uma nova metodologia de trabalho”.
Sobre o tráfico de drogas, a PM afirma que não é um problema só da polícia, “mas o problema da violência em si. Quando a gente começou a estudar o policiamento comunitário eu lembro que eu li que não era um dos objetivos acabar com o tráfico, porque o tráfico é muito mais complexo do que ser um problema só da polícia, e sim do Estado. A gente vai precisar do esforço de todo um sistema de defesa pra conseguir. Mas o tráfico é o grande fomentador da violência”. Questionada se acha desleal a disputa com o tráfico, afirmou: “eu não acho desleal, mas é bem difícil. A gente encontra situações em que o jovem se interessa muito mais em estar na base praticando algum esporte do que fazendo ‘aviãozinho’, mas tem uns que acham que é mais fácil tendenciar para o outro lado. O que a gente propõe é unir forças pra salvar esse jovem. Não sei se a palavra certa seria desleal, mas é uma luta diária que a gente tem que enfrentar pra salvá-los desse mundo do tráfico”.
A capitã Maria Oliveira finalizou afirmando que “o resultado tem sido muito positivo com relação ao que está sendo construído nessas comunidades, que vamos saber a longo prazo. É mudança de realidade, uma transição desses grupos da fase criança/adolescente pra fase adulta, e a longo prazo vamos ter uma percepção melhor. No Calabar, a mais antiga, nesses sete anos a base tem se envolvido em diversas demandas da sociedade que influenciam na questão da violência”.
O sociólogo Antonio Mateus Soares, doutor em sociologia e professor da Universidade Federal do Recôncavo, fez um contraponto aos argumentos utilizados pela capitã: “é importante salientar que Segurança Pública não é apenas efetivo policial expressivo e vigilância territorial através de câmeras e rondas com viaturas computadorizadas. Engloba tanto aspectos estruturais urbanos como iluminação, pavimentação e valorização do espaço público, como dimensões associadas a educação, cultura, saúde, lazer e trabalho. Segurança Pública é direito de todos e faz parte dos pressupostos de cidadania. Alguns discursos partidarizam muito a questão da segurança, não percebendo que ela só se elabora coletivamente”.
Mesmo com algumas medidas públicas para combater a criminalidade na Bahia, nos últimos anos, a exemplo de uma plataforma de ações do Pacto pela Vida, que teve como uma de suas maiores expressões a implantação das Bases Comunitárias de Segurança, o crescimento da violência não foi equacionado, informa Soares: “segundo dados estatísticos do Atlas da Violência (2018), cinco das 10 cidades mais violentas do Brasil, se situam na Bahia (Porto Seguro, Eunápolis, Simões Filhos, Lauro de Freitas e Camaçari), obviamente cada cidade desta possui especificidades que permitem compreensão destes índices. Os dados ranqueamentos estatísticos são inferências importantes da realidade, mas sua compreensão não pode ser analisada isoladamente, o fato principal é que estas cidades além de possuírem localização estratégica (área metropolitana e sul da Bahia), possuem exacerbada concentração de renda e exclusão social. Em síntese, três delas são cidades polarizadoras e se constituíram historicamente pela capacidade de atração de uma população flutuante: Camaçari polo industrial, Lauro de Freitas polo de serviços e Porto Seguro polo turístico. Tal cenário possibilita afirmar que não podemos compreender a segurança pública de forma descolada dos circuitos da economia e dos processos de inclusão e exclusão social”.
Neste contexto, informa o sociólogo, Salvador aparece no ranking nacional, segundo dados do Atlas da Violência (2018), como a 5º capital mais violenta do país, apresentando uma taxa de 61,7 homicídios a cada 100 mil habitantes, o dobro da taxa média nacional que é de 30,0 homicídios. Ele avalia: “além dos condicionantes históricos avaliamos que às medidas de Segurança Pública não foram eficazes para minimizar tal fenômeno, sobretudo em uma conjectura que a economia do ilícito se amplia com uma maior capitalização e crescimento do tráfico de drogas. Combater a dinâmica do tráfico de drogas na Bahia, talvez seja um dos principais desafios da Segurança Pública. Tendo em vista que tal dinâmica se estrutura de forma perversa e associada ao preenchimento das lacunas deixadas pelo Estado de Direito”.
Nos últimos anos a força tarefa para combater o crime na Bahia, fez surgir às Bases Comunitárias de Segurança, sem dúvida tal experiência do Governo do Estado foi significativa e demonstrou um avanço na concepção do poder de polícia, pois evocou uma ideia de policiamento mais próxima das comunidades, contribuindo para desconstruir determinados estigmas que tal corporação apresenta na percepção popular, afirmou. Mas alerta: “genericamente a polícia é uma das maiores representações institucionais do poder Estatal, através dela o Estado mantem sua soberania, teoricamente ela seria responsável pela manutenção da ordem e do bem estar social. No entanto historicamente, tal instituição acumulou um conjunto de precarizações, expressas na falta de investimentos e incentivos que refletiram de forma macro na representação da corporação e de forma micro na autoestima do policial. Para além de tal precarização por falta de investimentos estruturais do Estado, a polícia também tem que enfrentar uma distorção representacional por parte do imaginário social, que vê o policial como o indutor do medo”.
Para Antonio Mateus, as Bases Comunitárias de Segurança, teoricamente, surgem como uma medida de aproximação entre polícia e comunidade, contribuindo para ressignificar a representação do poder de polícia interativa e vinculada com o contexto comunitário na busca do exercício da cidadania. Mas critica a cópia de um modelo sem a necessária contextualização: “a experiência de implantação das Bases demonstra interesse pontual do poder público em equacionar o fenômeno da violência e da criminalidade na Bahia, apresentando um equipamento estratégico de constituição vinculativa entre polícia e comunidade. Em contrapartida revela que projetos de segurança elaborados em gabinetes e copiados de outros Estados, sem a necessária participação popular não conseguem constituir a sustentabilidade social do projeto. É importante destacar que o projeto das Bases Comunitárias de Segurança na Bahia (BCS), tem como inspiração o projeto de Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), criado em 2000, no Estado do Rio de Janeiro, que deu origem às Unidade de Policia Pacificadora (UPP), também neste Estado. Defendemos que soluções estratégicas bem sucedidas, no âmbito da segurança pública devem ser copiadas, desde quando contextualizada com às realidades específicas dos territórios e implantadas com uma efetiva participação dos agentes comunitários locais”.
O doutor em sociologia também ressalta que o marketing transcende a efetividade do trabalho desenvolvido: “avaliamos que o marketing político com as Bases Comunitárias de Segurança, foi maior do que sua efetividade enquanto política pública de promoção da paz. A frieza numérica não traduz o clamor de inúmeras famílias que têm seus filhos exterminados pela criminalidade. Mas se os números são compreendidos como evidencias da realidade, referenciamos o Atlas da Violência (2018), expressando o cruzamento de dados realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), através do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Data SUS – banco de dados do Ministério da Saúde, que revela que no intervalo de 2006-2016 o Estado da Bahia, passou de 23,7 homicídios para 46,9, crescendo exponencialmente 97,8, tendo em vista que o cálculo tem como base o número de homicídios por 100 mil habitantes”.
Antonio Mateus rebate o argumento sobre a diminuição do número de homicídios no Calabar: “acreditamos que o número de homicídios no bairro do Calabar diminui, mas o exemplo micro não é regra é exceção. As Bases Comunitárias de Segurança podem contribuir para minimizar a evolução da criminalidade no Estado, para isto é necessário que suas ações sejam ampliadas, acompanhadas e fiscalizadas sistematicamente. Avaliamos que houve uma descontinuidade do projeto inicial, pela falta de gestão eficiente e investimento orçamentário”.
Avaliamos que a localização territorial das Bases Comunitária de Segurança foi estratégica tanto na capital como nas cidades do interior, embora o número destes equipamentos seja ainda pequeno, tendo em vista a demanda social, afirmou. Antonio Mateus também fez duras críticas à precarização da base de Porto Seguro: “ratificamos a descontinuidade e a precarização, por parte do poder público, da eficiência das Bases Comunitárias de Segurança, tendo como ilustração a que funciona em Porto Seguro, sul da Bahia. Em 2013, o equipamento foi instalado com um efetivo de 80 policias, 12 viaturas e 11 computadores, em 2016 visitamos esta Base Comunitária, que se localiza no Parque Ecológico, Bairro do Baianão em Porto Seguro. O efetivo policial foi diminuído pela metade, às viaturas remanejadas e às que ficaram depende de contrapartidas do poder municipal, a exemplo de combustível e consertos, os computadores que deveriam ser disponibilizados para a realização de cursos são subutilizados por falta de monitores ou acompanhamento para tal atividade. Como resposta à falta de efetividade deste equipamento, o homicídio de jovens negros em situação de vulnerabilidade no bairro do Baianão continua crescendo e a cidade de Porto Seguro se destaca no cenário nacional como uma das mais violentas do Brasil”.
Por fim, o sociólogo Antonio Mateus defende a concepção das bases, mas avaliou que é necessário outros recursos para que o trabalho das Bases se torne efetivo: “a implementação de equipamentos de Bases Comunitárias de Segurança, para se tornar efetivo é necessário a construção de canais de interlocução que mantenham relações continuas de proximidade e interlocução comunitária. Ações autocráticas e verticalizadas não constituem vinculações duradouras, sobretudo em se tratando de um público alvo marcado pela exclusão, pela incerteza e pelo medo. É difícil respondermos pelo Estado, não fazendo parte da cúpula que administra, mas acreditamos que houve uma desidratação das Bases Comunitárias de Segurança, articulada com um enfraquecimento das ações do Pacto pela Vida. É importante contextualizarmos que mesmo apresentando alguns investimentos estruturantes no âmbito urbano, o que possibilitou o desenvolvimento de alguns setores, o Estado da Bahia, também foi atingido pelos cortes de receitas e repasses do Governo Federal, tendo em vista às atribulações políticas no âmbito nacional. As Bases Comunitárias de Segurança são positivas, pois estimulam uma mudança de paradigmas na representação da polícia, que passa a ser vista não apenas pela sua ostensividade, muitas vezes necessária, não apenas como uma instituição militarizada responsável pela ordem e pelo controle social, mas também como uma corporação onde há solidariedade, respeito e proteção à vida. Através das Bases Comunitárias a polícia passa a ser vista como uma representação do Estado legítima e que não deve apenas punir, como também prevenir a violência. A sociedade baiana lamenta à descontinuidade nos investimentos no âmbito das Bases Comunitárias de Segurança. É necessário investir, acompanhar, fiscalizar, promovendo assim a proximidade necessária entre polícia e comunidade”.
Questionada sobre a criação de novas Bases em Salvador, a SSP informou “que as informações sobre novas Bases Comunitárias são sigilosas, pois as implantações acontecem em áreas sensíveis. Recursos para construção e manutenção fazem parte da mesma verba destinada a todas as unidades policiais”. Ao BNews, o secretário Maurício Teles Barbosa salientou que “As BCSs fazem parte do programa Pacto pela Vida e visam a integração da polícia com a comunidade e também a promoção de ações sociais. Nestes sete anos, nas 17 unidades instaladas em Salvador, Região Metropolitana e no interior do estado, capacitamos milhares de crianças e adolescentes em diversas áreas. Formamos campeões de artes marciais, alguns moradores, através de ações educacionais, passaram em vestibulares como da Uneb e até em concurso da PM".
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