Publicado em 19/01/2011, às 08h40 Redação Bocão News
A Prefeitura de Salvador anunciou na última terça-feira (18), o cancelamento do contrato de trabalho de 1.516 vigilantes terceirizados que faziam a segurança nas escolas, postos de saúde e secretarias municipais. Além de resultar na demissão dos vigilantes, a decisão deixou sem segurança 125 unidades médicas, 974 colégios e as secretarias municipais.
O secretário do Planejamento, Reinaldo Saback Santos, alegou que o cancelamento ocorreu porque a empresa Portal de Vigilância Integrada, que terceirizava o serviço, não vinha cumprindo o contrato, não pagava os funcionários nem recolhia encargos trabalhistas e previdenciários. Segundo ele, a prefeitura vinha pagando a Portal há dois meses, num valor de R$ 3 milhões mensais. Mas o contrato permitiria um atraso de até 90 dias, disse Saback.
A decisão de cancelar o contrato foi anunciada nesta terça pela manhã, durante uma audiência no Ministério Público do Trabalho, em Salvador. Na reunião, o procurador do Município Thiers Ribeiro Chagas Filho disse que a prefeitura tomou a decisão administrativa de encerrar temporariamente a terceirização dos serviços de vigilância, em toda administração pública.
O procurador acrescentou que o município tomou a decisão em função dos recorrentes problemas com as empresas terceirizadas na área de segurança, com constante desrespeito à legislação trabalhista e previdenciária, a exemplo do que ocorreu com a Portal. A Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) instaurou processo administrativo para encerrar o contrato unilateralmente porque a Portal não apresentou a garantia contratual (valor apresentado como garantia ao contrato) e não vinha cumprindo as normas trabalhistas e previdenciárias.
Saback acrescentou que desde o início do contrato, em 12 de novembro, a prefeitura vem sofrendo problemas com a má prestação dos serviços da empresa, com vigilantes faltando ao trabalho, porque não recebiam sequer os vales-transportes e tíquetes-alimentação, além de não receberem os salários.
Empresa - O advogado da Portal Vigilância, Cláudio Ferreira Melo, reconheceu que a empresa teve problemas de caixa. Mas argumentou que a terceirizada já tinha apresentado um cronograma para quitar os débitos até fevereiro.
A prefeitura informou que vai usar guardas municipais para vigiar as escolas, postos de saúde e secretarias. O secretário admitiu que os cerca de 1.600 homens da guarda são insuficientes para tomar conta de todas as unidades municipais. A ideia é também instalar equipamentos de vigilância eletrônica.
Três mil homens - O número de seguranças atingidos com a suspensão da terceirização pode chegar a cerca de 3 mil homens, segundo cálculos do Sindicato dos Vigilantes (Sindvigilantes). Além dos 1.516 empregados da Portal, pelo menos 1.200 vigilantes de outras duas empresas que também prestavam serviço ao município foram dispensados em novembro de 2010.
A Procuradora Regional do Trabalho, Virgínia Maria Veiga de Sena, marcou nova reunião nesta quarta, 19, para tentar esclarecer o número exato de seguranças. Os outros vigilantes seriam remanescentes das empresas Protector Segurança e Vigilância e MF Segurança Patrimonial.
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