Municípios baianos aderem ao programa Viver Sem Limite

Uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (5), na sede União dos Municípios da Bahia (UPB) marcou a adesão de 123 municípios baianos ao Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal. A adesão acontece após um intenso trabalho de mobilização e sensibilização realizado pelo governo do Estado, através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que irá monitorar as ações do plano em toda a Bahia.

O plano envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões, até 2014. Com a assinatura do termo, os prefeitos assumem o compromisso político de intensificar ações em prol da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos com deficiência em suas cidades.

O Secretário da SJCDH, Almiro Sena, representou o governador Jaques Wagner na cerimônia. “ O nosso grande desafio é quebrar paradigmas de uma cultura baseada na inacessibilidade”, disse. De acordo com Sena, o plano representa um compromisso do Brasil com a conquista plena da cidadania das pessoas com deficiência.

Já o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, apelou aos prefeitos presentes para estarem atentos às normas de acessibilidade de obras realizadas em seus munícipios. Ele antecipou que as casas do programa Minha Casa Minha Vida 2 já estarão em conformidade com padrões de acessibilidade.

Plano Viver Sem Limite

O Governo Federal lançou o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como resultado do firme compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades, direitos, cidadania para todas as pessoas são objetivos aos quais o Plano está dedicado.

O plano foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.