Polícia

Deputada é condenada a pagar indenização para casal por transfobia e uso indevido de imagem

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A decisão cabe recurso na Justiça  |   Bnews - Divulgação Arquivo Redes Sociais

Publicado em 18/01/2023, às 10h20   Redação Bnews


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A deputada federal Clarissa Borba Cordeiro foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, que são de Montes Claros. A decisão cabe recurso.

Segundo o G1, a decisão foi divulgada agora em janeiro. Segundo a justiça "raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa” é tranfobia e passou a ser considerada crime em 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em nota a assessoria de comunicação da parlamentar , disse que: "Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão"

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