Justiça

STF vota a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio durante pandemia

Tânia Rêgo/Fotos Públicas
O texto prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento  |   Bnews - Divulgação Tânia Rêgo/Fotos Públicas

Publicado em 04/08/2020, às 11h24   Redação Bnews


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A maioria doo Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram a favor da decisão liminar do ministro Edson Fachin, que restringiu essas ações. O texto prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento. 

Com o resultado favorável, fica mantido a determinação de que as operações deste tipo só podem ocorrer "em hipóteses absolutamente excepcionais" e será necessário uma justificativa por escrito, com comunicação imediata ao Ministério Público (MP-RJ).

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