PM que atirou em dono de oficina na Av. Vasco da Gama é absolvido de crimes: 'completamente insano'

A Justiça baiana declarou no último dia 26 de setembro extinta a punibilidade de um soldado da Polícia Militar que atirou contra um dos sócios de uma oficina mecânica, localizada na Avenida Vasco da Gama, em Salvador, em 2019. A vítima, então com 55 anos, sobreviveu ao ataque após ser atingida no lado esquerdo do tórax e na perna esquerda.

O PM era alvo de uma ação penal militar por ter abandonado seu posto de trabalho no dia do crime sem ordem superior. A pena para esse tipo de delito, previsto no Código Penal Militar, é a detenção de três meses a um ano. A prescrição, por sua vez, é de 4 anos.

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Na decisão de extinção da punibilidade, o juiz da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador argumentou que a denúncia do Ministério Público da Bahia contra o policial foi recebida em fevereiro deste ano, portanto, quatro anos após o crime, sendo impossível a imposição de pena ao infrator.

Denúncia

Na denúncia do Ministério Público consta que em 11 de fevereiro de 2019, por volta das 14h, o policial abandonou o posto de serviço sem autorização de um superior. Nesse dia, o policial estava escalado para atuar como apoio à guarda do 18º Batalhão da Polícia Militar das 7h às 19h. Ele informou a um colega que estava indo embora, mas não mencionou seu destino.

No entanto, o policial foi até uma oficina mecânica na Avenida Vasco da Gama, onde atirou contra um dos sócios do estabelecimento devido a insatisfação com a compra de um radiador. Uma testemunha da tentativa de homicídio relatou à imprensa que o agente já havia ido ao local três vezes antes para reclamar de um problema na refrigeração do aparelho.

Segundo a versão da testemunha, o PM estava agitado e exigia um novo radiador. O comerciante ferido foi socorrido por seus colegas de trabalho e levado ao Hospital Geral do Estado (HGE) para tratamento.

Em setembro deste ano, o policial militar foi absolvido do crime após apresentar um laudo de insanidade mental. A Justiça considerou que o agente estava "completamente insano" no momento em que cometeu o crime de tentativa de homicídio, mas impôs uma medida de segurança que inclui tratamento ambulatorial junto à Polícia Militar.