Polícia

Sindicato dos Delegados rebate declaração de comandante da PM de Ibotirama

[Sindicato dos Delegados rebate declaração de comandante da PM de Ibotirama]
13 de Fevereiro de 2019 às 13:03 Por: Reprodução Por: Redação BNews0comentários

O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB/Sindicato) rechaçou o posicionamento do comandante da Polícia Militar da região de Ibotirama (BA), capitão Josinaldo dos Santos Silva, em matéria publicada no jornal Correio. No períodico, o oficial criticou a forma como um policial militar foi preso, sob a suspeita de homicídio em um caso registrado como auto de resistência.   

"Diferentemente do que foi noticiado, o delegado de polícia Geraldo Sergio Silva de Almeida atuou dentro da mais absoluta legalidade ao cumprir o mandado de prisão expedido no bojo de um inquérito policial que apura crime de homicídio qualificado", expressou o sindicato por meio da nota (leia abaixo na íntegra).

De acordo com o comandante, o militar Erivelton Silva Pereira de Queiroz deveria ser preso pela PM, conforme prerrogativa policial. Outro PM que acompanhava Erivelton, identificado como Claudio Silva, foi preso sob a mesma acusação, entretanto, com presença militar.

Notícia relacionada: Policial é preso por suposta ameaça a testemunha de auto de resistência

Nota da ADPEB/Sindicato:

"O Sindicato dos Delegados de Polícia (ADPEB/Sindicato) vem a público rechaçar veementemente o posicionamento do comandante da Polícia Militar (CIPM) da região de Ibotirama(BA), Cap. Josinaldo dos Santos Silva, externado publicamente através do jornal Correio da Bahia.

Diferentemente do que foi noticiado, o delegado de polícia Geraldo Sergio Silva de Almeida atuou dentro da mais absoluta legalidade ao cumprir o mandado de prisão expedido no bojo de um inquérito policial que apura crime de homicídio qualificado.

Ressalte-se que profissional delegado de polícia é um dos pilares do sistema de justiça criminal no Brasil e que sua atuação, em todas as investigações criminais, tem como supedâneo a CF e a lei processual penal em vigor. No presente caso, apura-se, em tese, crime de homicídio, e após vários atos investigatórios realizados pela Polícia Judiciária concluiu-se pela necessidade de efetuar a prisão de agentes públicos ligados à PM.

A representação pela prisão preventiva foi formulada pelo delegado de polícia, e seguindo o quanto determina o sistema de justiça criminal, foi submetida à análise de mais dois órgãos desse sistema, o Ministério Público e o Poder Judiciário, ambos favoráveis à medida de encarceramento diante das provas colhidas pela Polícia Judiciária.

Em que pese o respeito e a deferência que nós, delegados de polícia da Bahia, nutrimos por todos os órgãos deste estado, no caso, principalmente, pela PM, temos a importante atribuição constitucional de apurar infrações penais perpetradas por seus agentes e não vamos nos intimidar com pronunciamentos midiáticos pontuais ou quaisquer outras formas de pressão que visem macular ou impedir o descortinamento de ações delituosas.

A ADPEB/Sindicato atuará com o rigor que o caso requer e já solicitou à Policia Civil que apure toda e qualquer ação ou omissão praticada por agentes públicos no intuito de impedir o exercício pleno das atribuições constitucionais dos delegados de polícia da Bahia."

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