Servidor do Detran preso em Salvador durante operação cobrava até R$ 45 por cada ponto retirado da CNH

O servidor Márcio Silva Freire do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN-BA), preso em Salvador, na manhã desta quinta-feira (12), no decorrer da ‘Operação Freio de Arrumação’ realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), chegava a cobrar até R$ 45 por cada ponto retirado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas envolvidos no esquema de corrupção. A prisão ocorreu no correspondente do Detran, localizado no Auto Shopping, na avenida Paralela.

A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta, na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré. “Esse servidor atuava em conluio com outros diversos atores, particulares e servidores, e a partir de então ele modificava informações no sistema de trânsito do Detran retirando pontuação ou atuando para retirar autuações de trânsito, e em alguns casos, chegando a cobrar R$ 45 por ponto retirado, ou seja, se fossem retirados 130 pontos seriam quase R$ 6 mil arrecadados por ele”, explicou a promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

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Ainda segundo a promotora, motoristas que tinham infrações de trânsito na CNH eram atraídos pelo grupo criminoso formado por servidores públicos e particulares. “Eram diversas fraudes realizadas com atuação de servidores públicos e particulares que atraiam os clientes que tinham pontos em CNH ou infrações de trânsito e realizam modificações no sistema para conseguir o licenciamento e depois retornar, retirada de multas, transferências de habilitação B pra C”, disse.

O esquema de corrupção acontecia há aproximadamente dois anos, mas as investigações foram iniciadas nos últimos meses após o recebimento de uma denúncia.

“Um indivíduo procurou o Ministério Público e forneceu um print do Whatsapp com informações de diversas pessoas que estavam oferecendo esse tipo de serviço como a prática regular aqui no estado, mas concentrado na capital. A partir disso, procuramos a Polícia Rodoviária Federal para que ela apoiasse as investigações que resultaram na ação de hoje”, salientou a promotora.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador). Conforme a coordenadora do Gaeco, foi identificada a possível participação de agentes do órgão de trânsito da capital baiana.

Através de nota enviada à reportagem, a Transalvador informou que "está colaborando com os órgãos para que a situação seja esclarecida e presta todo apoio para identificar possíveis irregularidades".

Por sua vez, o Detran-BA esclareceu "que o caso do servidor vinha sendo apurado pela Corregedoria do órgão há quatro meses. A Corregedoria encaminhou as informações levantadas ao Ministério Público do Estado e à Polícia Civil, ação que contribuiu para o desfecho do caso". Na nota enviada à reportagem, o Detran salientou ainda "que está colaborando com as investigações da operação, para que tudo seja esclarecido e os culpados punidos". O Detran informou também que o servidor preso foi exonerado.

Além da Bahia, foram feitas operações nos seguintes estados: Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Acre. Mais de R$ 600 mil reais em espécie foram apreendidos no Paraná.

Mais 14 mandados de prisão foram cumpridos no Rio de Janeiro, Paraná e Minas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.

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