Política

Decisão do STF abre precedente que permite Ralison disputar prefeitura em S.F.C.

Publicado em 12/07/2016, às 07h54   Redação Bocão News


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 A pré-candidata a prefeitura de São Francisco do Conde, Ralison Valentim (DEM), tem enfrentado boatos a respeito da legitimidade da possível candidatura por conta do seu vínculo de irmã com a ex-prefeita Rilza Valentim, falecida em 2014. A legislação diz que são inelegíveis o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de gestores do Executivo. 

No entanto, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu caso semelhante no município de Pombal, na Paraíba, a proibição deve ser garantida apenas em casos de divórcios, onde haveria a suspeita de acordo para burlar as regras. No entanto, em decisão recente da Corte, os magistrados entenderam que no caso da morte de um gestor, a sucessão por um parente não representa risco de fraude para perpetuação de um grupo político no poder. 

No caso de Rilza, eleita em 2008 e reeleita em 2012, a decisão do STF aponta que não haveria impeditivo da irmã Ralison concorrer ao Executivo em 2016, não se configurando terceiro mandato.

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