VÍDEO: Associação de defesa da PM critica o fim das denúncias anônimas: 'Trabalho difícil'

Voltou a circular na internet, ao longo da semana, um vídeo da Defenda PM (Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar)  que critica o fim das denúncias anônimas. Nas imagens, o grupo alega que o trabalho dos policiais na defesa do cidadão "está cada vez mais difícil". (Assista abaixo)

Para ilustrar a indignação, a associação usa exemplos de situações reais, como denúncia anônima de um carro transportando uma pessoa sequestrada. Segundo o vídeo, conforme as decisões judiciais, o suspeito não poderia ser preso, pois, em tese, a abordagem inicial foi ilegal.

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Em 2020, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão contra uma acusada de tráfico de drogas e reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir de interceptação telefônica determinada com fundamento exclusivo em denúncia anônima.

Na época, de acordo com o relator o STF firmou entendimento de que a denúncia anônima é fundamento idôneo para deflagrar a ação penal. 

Ainda no vídeo, a associação critica as decisões que restringem abordagem de veículos em bloqueio policial baseado em denúncia anônima.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2022, que a denúncia anônima, sem aparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela polícia.

Na época, o STJ tomou a decisão ao negar habeas corpus concedido por um relator para anular as provas e absolver dois homens acusados de tráfico de drogas.