Política
Publicado em 09/08/2019, às 15h58 Marta Rodrigues
O cenário que se desenha no Brasil tem sido devastador para a Democracia e para os Direitos Humanos, levando diversas organizações nacionais e internacionais a cobrarem medidas para garantir o que determina a Constituição Federal.
Desde a posse de Bolsonaro, fomos bombardeados pelo governo com centenas de declarações racistas, misóginas, LGBTfóbicas, favoráveis à censura e à ditadura militar, ataques à cultura brasileira, aos nordestinos e ao povo pobre, enaltecendo o discurso do ódio com o qual ele foi eleito.
Enquanto a população fica estarrecida, e um tanto anestesiada, com tantas falas absurdas, como a de que não existe fome no Brasil, o governo federal aproveita para implementar sua política violenta contra os direitos humanos e à democracia.
Em pouco tempo vimos a extinção do Conselho Nacional LGBT; a lei de internação involuntária, a tentativa de acabar com cotas raciais, implantação da reforma da previdência, demissão dos peritos de Mecanismo de Combate à Tortura, a flexibilização do porte de armas, o fim da demarcação de terras indígenas e áreas quilombolas, o corte de orçamento nas universidades.
São tantos retrocessos que não cabe em um artigo, mas que mostram que a retórica contrária aos Direitos Humanos tem se transformado em uma política oficial deste governo.
Nesse momento de ataques, temos que buscar todas as vias para fortalecer a resistência e garantir a manutenção dos nossos direitos e da democracia. Nesse processo, as instituições tem grande valia.
Por isso, a Câmara Municipal Salvador, cidade cujo histórico revela uma papel de extrema relevância na construção da democracia e dos direitos humanos, não poderia se furtar desse compromisso.
Uma cidade de maioria negra, que abriga em sua história personagens como Maria Quitéria, Maria Felipa, caboclas e caboclos, em busca da independência, precedidos pelos heróis dos Búzios contra a escravidão, tem que estar representada também no poder legislativo.
Nesse sentido, a Câmara instalou, em junho deste ano, da Comissão Especial de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina Pinto.
O colegiado foi instalado após requerimento de minha autoria e do meu correligionário, Luiz Carlos Suíca, apresentado em outubro de 2018. A iniciativa aproxima a Casa à Declaração Universal Direitos Humanos, que completa 71 anos, e vem norteando as instituições democráticas e legislativas do mundo todo.
A Comissão de Salvador será mais um mecanismo para fomentar as políticas públicas em prol da justiça social, da diminuição da pobreza na cidade, da garantia aos direitos constitucionais. O objetivo é fortalecer a Comissão e formar um atendimento com uma equipe multidisciplinar, com profissionais de áreas jurídica e psicossocial, voltada para os cidadãos soteropolitanos.
Contar com o apoio da população neste momento é fundamental para garantir mais autonomia e independência à Câmara de Salvador e à Comissão em seus papéis de defesa da Democracia e garantia de cidadania à população soteropolitana.
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