O vereador Leo Prates (DEM) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 24/2014 que para regulamentação de venda de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas. O projeto tem como foco o ordenamento dos food trucks (veículos que estacionam em vias públicas para comercializar alimentos e fazem muito sucesso em cidades dos EUA; e agora, em grandes cidades brasileiras.
"O projeto tem como objetivo fomentar o empreendedorismo e propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua; gerando empregos diretos e indiretos", explica Leo Prates. O projeto abrange ainda a regulamentação de tabuleiros e barracas desmontáveis e explicita a necessidade de higienização e o acondicionamento desses alimentos; proporcionando maior segurança aos consumidores.
Os alimentos embalados para comercialização deverão conter rótulos com: nome e endereço do fabricante, do distribuidor ou importador; data de fabricação e prazo de validade; e registro no órgão competente, quando assim exigido por lei. Segundo Prates, grande parte da população brasileira faz refeições fora de casa, e muitos pertencem à classe C, que busca preço, qualidade e rapidez.
"Essa atividade traz boas alternativas de refeição por um preço atrativo. É um instrumento de inclusão social, pois torna-se uma fonte de renda alternativa aos comerciantes e complementa o abastecimento e a oferta de alimentos em locais pouco servidos de bares e restaurantes. Este projeto vem de encontro a uma estratégia da Prefeitura de promover eventos gastronômicos ", finaliza o democrata. Este ano, a Prefeitura de Salvador promoveu a Feira da Cidade com barracas de gastronomia na Barra, Itaigara, Pituba e Ribeira.
Publicada no dia 20 de novembro de 2014, às 19h30
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