Diferentemente do Ministério Público da Bahia, que no concurso público de 2014, reservou 30% das vagas para afrodescendentes, o Tribunal de Justiça da Bahia, não adotou o regime de cotas raciais no certame deste ano. Políticos com histórico no movimento negro criticaram a resistência do órgão do Judiciário.
O secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Raimundo Nascimento, alegou o regime de cotas raciais no Judiciário baiano, embora ainda não seja obrigatória, já poderia ser adotado nos concursos de todas as instituições públicas.
“O Tribunal de Justiça da Bahia acaba ficando de fora de um debate importante em todo o estado. Não estamos pedindo nenhum favor. Essa mudança tem que ocorrer gradualmente. O Ministério Público, por exemplo, apesar de não ser obrigatório, optou pela reserva de vagas para afrodescendentes. Já o Tribunal de Justiça decidiu por não reservar. Continuaremos debatendo o tema, negociando, abrindo o diálogo para alertar sobre a importância de se fazer esta reparação”, declarou Nascimento.
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 13.182/2014) assegura a reserva de vagas para negros e pardos, mas somente para os concursos e seleções públicas do Poder Executivo Estadual, deixando livre o Poder Judiciário para optar ou não pelo regime de cotas raciais. A reserva de vagas para a população negra no âmbito da administração pública direta e indireta estadual deve corresponder, no mínimo, a 30% das vagas a serem providas.
Autora do projeto que deu origem à Lei nº 6.464/04, que instituiu o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador, Olívia Santana lamenta os critérios adotados pelo TJ-BA na elaboração do edital do concurso e alerta para uma dificuldade histórica de determinadas instituições em admitirem a ascensão social de negros.
“Lamentavelmente, algumas instituições ainda resistem ao regime de cotas. É inadmissível que uma instituição como o Tribunal de Justiça vá na contramão de tudo o que está sendo debatido em todo o país. Esta instituição, que avançou na nomeação do desembargador Lidivaldo Brito para conduzir a Comissão da Igualdade que foi instituída, deveria seguir o exemplo do Ministério Público que publicou o edital já reservando as cotas para negros. Existe um movimento nacional e seria importante o Tribunal de Justiça acompanhar. Precisamos e vamos reagir para que esta reparação continue sendo feita”, prometeu Olívia Santana.
Também militante do movimento negro, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) acredita que o racismo continua implícito em todas as esferas de poder. “Não é do interesse deles que os negros evoluam e ascendam socialmente. Essa é uma briga que travamos todos os dias, principalmente nos bairros mais pobres. O Tribunal de Justiça ignora todo um movimento de reação e reparação que cresce em todo o país”, criticou.
“Amplamente discutida”
O Tribunal de Justiça “abraçou” a legislação para justificar a não reserva de vagas para afrodescendentes no certame público. Em contato com a reportagem do Bocão News, citou o Artigo 49 do Estatuto da Igualdade Racial, que menciona que a adoção das cotas raciais só é obrigatória somente nas seleções públicas do Poder Executivo.
O órgão ainda diz que sempre esteve atento às questões raciais e que a “matéria foi amplamente discutida pela FGV Projetos, responsável pela elaboração do certame, no momento da elaboração do edital para o concurso de servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.
Publicada no dia 6 de dezembro de 2014, às 17h29
