Oposição diz que Estado está sem procurador-geral

Paulo Morenao não recebeu o aval dos deputados

A Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) apontou, nesta segunda-feira (5), que o novo procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, foi empossado pelo governador Rui Costa (PT) irregularmente. De acordo com o líder do DEM na Alba, deputado Carlos Gaban, a mensagem enviada no último dia 17 de dezembro pelo então governador Jaques Wagner (PT) não foi colocada em plenário para ser votada.

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Conforme determina o Artigo 141 da Constituição Estadual, o procurador-geral tem que passar pelo crivo de pelo menos 32 deputados - maioria simples. "Qual é a gravidade maior? Aquele que vai defender o Estado juridicamente assume a função irregularmente, ferindo a Constituição", criticou o democrata, em entrevista ao Bocão News.

Líder do DEM disse que indicação não foi votada na Alba

Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Paulo Moreno foi chefe da Procuradoria Administrativa do Estado e atualmente coordenava o grupo de trabalho em Infraestrutura vinculado ao gabinete da PGE-BA. "Hoje, se tiver qualquer ação contra o Estado não tem quem responda, porque ele [Paulo Moreno] não pode. Ele não pode nem assinar atos para defender o Estado, porque está irregular", alertou Gaban.

Segundo o porta voz dos contrários na Casa, a indicação de Moreno tem que ser votada e a ata de transmissão de posse refeita para que o procurador-geral possa exercer suas funções legalmente. "Comeram mosca", resumiu Gaban.

Publicada no dia 5 de janeiro de 2015, às 17h16