A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito de não conceder liminar às operadoras de telefonia do Amapá, deixou o deputado estadual baiano Álvaro Gomes (PCdoB) entusiasmado. De acordo com ele, este foi o primeiro caso no país em que uma lei que extingue a tarifa assinatura da telefonia em âmbito estadual passou a vigorar.
Na Bahia, o projeto do comunista foi aprovado no início do segundo semestre do ano passado, no entanto, no apagar das luzes de 2010, o pedido de liminar caiu no colo da ministra do STF Ellen Grace que, prontamente, atendeu aos interesses das grandes operadoras.
Em conversa com a reportagem do Bocão News, Álvaro Gomes revelou que a audiência que teve com Ayres Brito, em Brasília, também serviu para deixá-lo entusiasmado diante da possibilidade de ver a liminar cair.
“A nossa expectativa é pressionar para reverter a decisão da ministra. Ayres Brito já se mostrou favorável a nossa causa, já contamos com um voto no pleno”, afirmou o parlamentar.
Apesar de otimista o deputado reconhece que o lobby das operadoras é forte e pode pesar na decisão. Contudo, Álvaro se apega na legalidade para manter a confiança. “Cabe aos estados legislarem nos casos de relação de consumo”.
Ainda não previsão de quando o STF vai julgar o caso.
Foto: Edson Ruiz // Bocão News
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