A Câmara dos Deputados votou contra o veto a 11 dispositivos relacionados ao setor de energia elétrica constantes do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 656/14, quando da sanção da Lei 13.097/15. Foram 310 votos contra e 154 a favor.
Esses mesmos itens devem ser votados agora pelo Senado. Se ao menos 41 senadores também opinarem contra o veto, ele será derrubado e o texto voltará à lei.
Uma das mudanças vetadas permite às geradoras de energia continuarem com os contratos de fornecimento direto de energia aos grandes consumidores até dezembro de 2042.
Depois da reestruturação das concessões no setor, feita pela Lei 12.783/13, essas empresas teriam de comprar energia pelo chamado mercado livre, no qual o preço pode ser maior.
Empresas do Nordeste
De acordo com o relator da matéria na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a alternativa de compra de energia elétrica por esses consumidores, após o término de seus atuais contratos, em 30 de junho de 2015, junto às concessionárias locais de distribuição “é inviável em razão do volume expressivo de energia elétrica demandado [cerca de 800 MW] em contraste com a subcontratação que elas enfrentam”.
A medida beneficia, por exemplo, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que mantém contratos com várias empresas na Bahia, em Pernambuco, em Alagoas e no Ceará.
Na Bahia, a medida beneficia empresas como Ferbasa, Braskem, Gerdau, Caraíba Metais, Vale do Rio Doce e Dow Química, que possuem até 40% dos seus custos de produção em energia e, juntas, consomem 800 MW médios.
