Pinheiro diz que shoppings só poderão cobrar estacionamento se aumentar vagas

Secretário da Sucom concedeu coletiva para esclarecer dúvidas sobre estacionamentos nos shoppings

O secretário de Urbanismo de Salvador (Sucom), Silvio Pinheiro, informou na tarde desta quinta-feira (12), em coletiva de imprensa na sede da pasta, que o indeferimento dos pedidos de cobrança nos estacionamentos de shoppings segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras para a cobrança.

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Há anos, os donos de shoppings disputam na Justiça a autorização para cobrar estacionamento em seus estabelecimentos comerciais. A Sucom negou o pedido a quatro shoppings: Bahia (antigo Iguatemi), Center Lapa, Paralela e Salvador.

“Eles tem as razões dele [os shoppings] e nós temos as nossas. Não há qualquer descumprimento de liminar, a gente continua cumprindo a decisão judicial, mas com a nossa interpretação”, afirmou o secretário.

Para Pinheiro, a interpretação da gestão soteropolitana é que as vagas mínimas estabelecidas pela lei devem ser gratuitas.

“Se a prefeitura impõe como condição para o licenciamento desses shoppings o número mínimo de vagas, a consequência disso é que, se não tivesse essas vagas, também não poderia ter os shoppings. Quando a prefeitura exige o número de vagas é porque o shopping é um polo gerador de tráfego você tem que ter permitir que o usuário tenha acesso a ele sem comprometer o tráfego ao redor dele. Se a prefeitura exige um número mínimo de vagas, essas vagas não podem ser cobradas”, explicou.

Ainda conforme o chefe da Sucom, nenhum shopping em Salvador, até o momento, ultrapassou o número mínimo de vagas. Conforme cálculos, atualmente, em centro de compras de até 3,5 mil metros quadrados, a determinação é uma vaga para casa 50 metros quadrados. Os empreendimentos acima dos cinco mil metros quadrados, é obrigatório uma vaga para cada 18 metros quadrados.

“Na vaga excedente não há problema algum [cobrar]. Se amanhã o shopping quiser construir um edifício garagem, por exemplo, que supera o número de vagas e ultrapasse o mínimo, a gente não teria como impedir a cobrança”, disse Pinheiro.

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Publicada no dia 12 de março de 2015, às 17h49