Dívida trabalhista da Alba volta a julgamento

A Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia iniciou, nesta quinta-feira (12), o julgamento do processo sobre a incorporação de percentuais complementares de aumento diferenciado para um grupo de 66 funcionários da Assembleia Legislativa da Bahia. A desembargadora Márcia Borges Farias pediu vista ao processo. O presidente Marcelo Nilo (PDT) alega não ter condições de pagar cerca de R$ 300 milhões aos servidores. O presidente do sindicato da categoria contesta este valor.

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De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalba), Flávio Abreu, o valor a ser incluído no orçamento da Casa é de R$ 128 mil por mês. “Esse número informado pelo presidente não é real. Nem sabemos como chegaram a esse resultado”, disse. O aumento foi concedido há mais de vinte anos pelo então presidente da Casa, deputado estadual Eliel Martins.

O advogado dos servidores, Otto Pipolo, explica que as revisões de vencimentos e salários da classe estão previstas em lei. “O Legislativo alega que a incorporação determinada pelo STF baseia-se em ofício, mas a decisão é sustentada pela Lei 4.800”, detalha. Segundo Pipolo, o valor de R$ 300 milhões, divulgado por Nilo, teve a intenção de pressionar os desembargadores. 

No fim do ano passado, uma liminar suspendeu provisoriamente a tramitação da ação contra o presidente da Casa, “Só pagarei se realmente não tivermos mais recurso para instância superior. Porque não tenho dinheiro pra isso, não acho justo e considero ilegal”, afirmou Nilo.

Publicada no dia 12 de março de 2015, às 18h53