Governistas querem votar PPA nesta quarta mesmo sem entendimento com a oposição

Depois de muito debate sobre as alterações do Plano Plurianual, bem como a sua inconstitucionalidade, a base governista quer colocar a matéria em votação nesta quarta-feira (18). Mesmo sem entendimento com os opositores, o líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), afirmou que não se pode mais travar a pauta de votação da Casa - obstruída deste o fim do Carnaval.

Mercado ESG

Mercado: Especialistas detalham guia para implementar ESG nas empresas

MUNDO

Bebê de 4 meses entra em coma alcóolico após mãe dar vinho em mamadeira

“Esperamos a reunião da bancada de oposição, mas não dá para ficar assim. Vamos colocar o PPA para votar amanhã”, garantiu Rodrigues. Para a aprovação da matéria é necessária maioria absoluta, ou seja, 2/3 dos vereadores. A contar pela entrada de dois opositores ferrenhos ao prefeito ACM Neto (DEM), Carlos Muniz e Toinho Carolino, ambos do PTN, a votação será apertada. No entanto, alguns opositores podem votar favoravelmente ao Executivo.

Na tarde desta terça-feira (17), Muniz apresentou um parecer apontando inconstitucionalidade ao PPA. Segundo o opositor, o Artigo 3 do Projeto de Lei 210/2014 onde estabelece que a lei entra em vigor a partir de janeiro deste ano. Entretanto, no Anexo 1 da peça vem retroagindo os efeitos para setembro de 2014. O vice-líder do governo, Leo Prates (DEM), não há inconstitucionalidade, pois a peça chegou à Casa para votação em setembro de 2014.

Matérias relacionadas:

Oposição na Câmara alega que PPA é inconstitucional

Primeiro Passo é entrave para votação do PPA na Câmara