Após cinco horas de discussão, alterações no PPA são aprovadas na Câmara

O prefeito ACM Neto (DEM) segue invicto nas votações de projetos do Executivo e conseguiu aprovar mais uma matéria polêmica na Câmara de Vereadores de Salvador, na noite desta quarta-feira (18). Após cinco horas de discussão, 24 edis foram favoráveis às adequações no Plano Plurianual, com debate ferrenho pela oposição, que garante inconstitucionalidade da matéria.

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PT, PTB, PTN, e o Psol foram os contrários. A bancada oposicionista deve recorrer à Justiça e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após aprovação do plano que garante novos recursos à programas e alterações em alguns deles. Segundo os contrários, a inconstitucionalidade está no Artigo 3 do projeto onde estabelece que a lei entra em vigor a partir de janeiro deste ano. Entretanto, no Anexo 1 da peça vem retroagindo os efeitos para setembro de 2014. 

Outra irregularidade do Legislativo as adequações ao PPA deveriam ser votadas antes das aprovações das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, em dezembro do ano passado. 

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