Prefeito cometeu um crime de responsabilidade, contesta Aladilce sobre PPA

Após manobra governista para aprovação das adequações do Plano Plurianual, os opositores já garantiram que vão acionar a Justiça pela inconstitucionalidade da peça. Em conversa com o Bocão News, a comunista Aladilce Souza, afirmou que o prefeito ACM Neto (DEM) cometeu ‘crime de responsabilidade’.

Salvador

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“Vamos questionar a inconstitucionalidade, sem dúvida nenhuma. O prefeito mandou um projeto para cobrir um erro de gastos sem autorização. Na Constituição Federal classifica essa ação como crime de responsabilidade e o prefeito está cometendo isso”, contesta.

O líder da oposição, Luis Carlos Suíca (PT), ameniza. "O objetivo da oposição não é impedir qualquer projeto do Executivo, porém não podemos concordar com procedimentos inadequados ao parlamento. A Câmara não pode inserir o programa Primeiro Passo no orçamento de forma retroativa. Procedimentos como esse foram considerados ilegais em vários estados e por isso votamos contra a matéria”, disse.

Por outro lado, os governistas comemoram. "Mais uma vez a bancada de governo se mostra unida, coesa, e aprova um projeto de extrema importância para a cidade", disse.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Tinoco (DEM), contesta a inconstitucionalidade. Ele alega que projeto de Lei nº 645/2013 que institui o PPA para o quadriênio de 2014 a 2017 foi aprovado em 10 de dezembro de 2013, resultando na Lei nº 8.535  sancionada nove dias depois (19 de dezembro), portanto antes da aprovação das reformas tributárias e administrativas. "O projeto original do PPA previa o investimento de R$ 17,7 bilhões e com as reformas foram permitidas a incorporação de novos programas no valor de R$ 409 milhões, sendo que R$ 76 milhões são para construção do primeiro hospital municipal de Salvador e R$ 80 milhões para restruturação física e conceitual de 15 dos principais pontos turísticos da cidade".