A Câmara Federal cravou mais uma derrota ao governo federal na noite dessa terça-feira (25) ao aprovar uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos estados e municípios. A proposta teve aval do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, além do PCdoB, aliado fiel.
Ainda nessa terça, Dilma já havia anunciado que não tinha condições de bancar a troca do indexador devido às condições econômicas desfavoráveis enfrentadas atualmente. "Estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos estados, mas não podemos fazer essa despesa. O governo federal não pode dizer para vocês, porque seria inconsequente da nossa parte, que temos espaço fiscal para resolver esse problema", disse a presidente.
Com a nova lei, as dívidas contraídas antes de 2013 poderão ser recalculadas de maneira retroativa e o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial da inflação somados mais 4% ao ano. Segundo estimativa do governo, 180 municípios serão favorecidos pela proposta, sendo o principal a capital de São Paulo, que possui uma dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança no índice, a dívida pode cair para R$ 36 bilhões, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
