Publicado em 01/04/2015, às 06h06 De Brasília, Lucas Esteves (Twitter: @lucasesteves)
A discussão relativa ao mérito da matéria durou semanas e foi marcado por grande confusão dentro do plenário da CCJ. A sala, que comporta uma lotação máxima de 150 pessoas, esteve sempre cheia com militantes dos dois lados: contra e a favor da redução. A maioria era de estudantes que, com muito barulho, questionavam os motivos dos deputados que desejavam a análise da PEC em plenário.
Além dos manifestantes, parlamentares também entraram em inúmeras discussões entre si, o que chegou a encerrar uma sessão na última semana. Quando a gritaria não foi mais suficiente para protelar a votação, parlamentares do governo usaram de todos os dispositivos regimentais possíveis para atrasar a avaliação. Assim, foram proferidos longos discursos, leitura de pontos específicos da lei de maneira bastante vagarosa e pedidos de discussão que consumiram sessões inteiras.
A defesa dos deputados contrários à medida residia no fato de que a idade penal não poderia ser alterada por se tratar de uma cláusula pétrea da Constituição. Os adversários, porém, defenderam o contrário e alegaram também que há clamor popular pela redução. Prevaleceu, portanto, o entendimento da maioria de que a Constituição não foi violada. Os petistas, porém, prometem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o avanço da matéria.
Publicada no dia 31 de março de 2015, às 13h37
