O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, defendeu as medidas provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, em tramitação no Congresso, que mudam regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte. Gabas afirmou que as medidas corrigem distorções e fazem parte de ajustes pontuais que precisam ser feitos para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no futuro.
O ministro disse que os ajustes são necessários não só em função da queda do ritmo econômico, mas também do aumento da expectativa de vida do brasileiro. Segundo ele, o brasileiro está vivendo cada vez mais e tendo menos filhos, o que pode comprometer o sistema no futuro se não forem feitas mudanças como as contidas nas MPs.
A MP 664 muda as regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, e a 665 faz alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para pescadores artesanais. Foram criadas barreiras para o acesso aos benefícios, com aumento do tempo de carência para fazer a solicitação.
Gabas deu exemplos do que ele considera distorções que estão sendo corrigidas pelas duas medidas provisórias. Ele disse que até a edição das MPs, uma pessoa podia receber benefícios previdenciários com apenas uma contribuição, “o que não é justo com quem contribuiu a vida toda”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
