Repartição de ICMS domina reunião da bancada nordestina no Congresso

O governador Rui Costa comandou uma reunião da bancada do Nordeste no Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira (15) em Brasília, que pautou uma intensa agenda legislativa para promover o desenvolvimento da região. O encontro teve grande participação de deputados e senadores de diversos partidos, embora a presença de apoiadores do governo da presidente Dilma tenha sido bem mais expressivo.

Rui apresentou uma extensa lista de projetos que atualmente tramitam na Câmara e Senado e os separou por matérias que interessam e não interessam aos nordestinos. Em especial, os projetos tratavam sobre alterações na arrecadação tributária. Já outros poderiam promover o aumento de custos das máquinas estaduais, o que em um ano de aperto de cinto não é interessante aos gestores.

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O apelo geral de todos os governadores presentes ao evento foi de que as bancadas estejam articuladas em prol do desenvolvimento e deixem, por enquanto, a disputa política em um patamar inferior. Segundo o chefe do Executivo baiano, é preciso criar condições de acertar o quanto o Nordeste recebe da Federação e equiparar este montante ao tamanho da população em relação ao resto do país.

“O Nordeste brasileiro representa 28% da população brasileira e praticametne em todos os itens, se for analisar a correspondência da aplicação dos investimentos, o Nordeste não recebe 28%. [...] E isto vale para todas as áreas de governo. Portanto, é chegada a hora de corrigir todas as distorções geradas historicamente neste país. A média do PIB per capita brasileiro é de R$ 22 mil por pessoa. A do Nordeste é R$ 11 mil. A média do Centro-Oeste e do Sudeste é R$ 29 mil. Então é inconcebível e inaceitável permanecer tanta diferença e desigualdade”.

Uma das votações que mais interessa aos governadores é a da PEC 103/2011, que regula a repartição, entre estados de origem e de destino, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet ou telefone. Atualmente, o imposto é repassado apenas ao estado de origem da mercadoria. No destino, a arrecadação fica a ver navios.

“É uma grande injustiça histórica uma televisão, uma geladeira, qualquer equipamento que se compra pela internet para o Nordeste, quem fica com o imposto é o estado de São Paulo. É inaceitável isto, o estado mais rico do Brasil ficar com o imposto que é pago e gerado pelo comprador do Nordeste”, reclamou Costa.