A necessidade de uma qualitativa participação popular na elaboração do novo Plano Diretor Urbano (PDDU) e antes da aprovação do projeto da Outorga Onerosa, em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, permeou os debates na audiência pública, realizada nesta sexta-feira (17), no auditório do Centro Cultural da Casa Legislativa. Enquanto os oposicionistas consideram a participação do povo
“uma fraude” do Poder Executivo, o líder da bancada do governo, vereador Joceval Rodrigues (PPS) considera que a prefeitura de Salvador está proporcionando uma discussão ampla.
Para contrapor os pedidos de transparência dos oposicionistas, Joceval Rodrigues alegou que a Prefeitura tem contribuído para divulgar o projeto da Outorga Onerosa e o PDDU.
“Estamos completando quase dois meses desde que esse projeto chegou à Câmara e, nesse período, estamos realizando, se eu não me engano, o sexto debate sobre o tema. Estamos indo às comunidades para aproximar a população deste tema de fundamental importância para a nossa cidade”, rebateu Rodrigues.
Já o vereador Paulo Magalhães Júnior (PSC) discordou de que as discussões sobre as matérias em questão tenham acontecer, necessariamente, separadas. “Em diversas capitais importantes do nosso país, a Outorga Onerosa é debatida de forma separada do projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”, ponderou.
O polêmico Projeto de Lei nº 201/2014, que propõe a redução do valor da Outorga Onerosa e prevê a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), teve parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador.
Apesar do aval do colegiado, a bancada da oposição tenta fazer com que ele seja devolvido ao Executivo Municipal para revisão de conteúdo, antes de ser votado em plenário, por considerar que seu teor é inconstitucional ao ferir o Estatuto da Cidade.
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Publicação no dia 17 de abril de 2015, às 15h
