Nepotismo: MP recomenda exoneração de subsecretário em São Francisco do Conde

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito do município de São Francisco do Conde, Evandro Almeida (PT), que exonere do cargo, imediatamente, o subsecretário municipal de Governo, Renato Costa Rosa Júnior, por prática de nepotismo.

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Segundo a promotora de Justiça Karinny Guedes, o subsecretário é filho do secretário municipal de Administração, Renato Costa Rosa, o que configura prática de nepotismo. No documento encaminhado ao prefeito, a promotora explica que é nepotismo “o exercício de cargos da estrutura organizacional política da Administração Pública, dentre eles o de subsecretário municipal, bem como cargos de provimento em comissão, entendidos os de direção, chefia e assessoramento, por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do chefe e vice-chefe do Executivo e dos secretários municipais”.

De acordo com a juíza, não há razoabilidade na contratação de parente de secretário municipal em São Francisco do Conde, “pois há na região evidente disponibilidade de pessoas não parentes altamente habilitadas tecnicamente ao exercício das funções cabíveis ao subsecretariado”.