Prefeito de Fátima é denunciado ao MP por irregularidades no Fundeb

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20), solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Fátima, José Ildefonso Borges dos Santos, mais conhecido como Neto (PDT), e determinou a restituição da quantia de R$ 604.028,51 às contas do Fundef/Fundeb, num prazo de 12 meses. Os recursos foram aplicados em ações estranhas à finalidade dos fundos, no exercício de 2013. A relatoria também imputou multa de R$ 3 mil.

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Mesmo notificado, o gestor não apresentou nenhuma justificativa para os fatos tidos como irregulares. O TCM já havia determinado, através do pronunciamento técnico, a devolução do valor em 18 parcelas, mas a administração municipal não cumpriu a determinação. Cabe recurso da decisão.

Publicada no dia 20 de maio de 2015, às 18h