O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, demonstrou preocupação com os gastos com pessoal relacionados ao primeiro quadrimestre desse ano de 2015. Durante apresentação do balanço fiscal do período, o titular da pasta apontou que a despesa de pessoal do Poder Executivo já atingiu o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao percentual da receita corrente líquida. “Temos tomado precauções quanto a isso, já nos reunimos com a Secretaria de Administração no sentido de tomar as medidas, a Saeb tem feito várias operações para tirar contingente indevido da folha no intuito de não perder a perspectiva de manter os gastos dentro do limite”, afirmou o secretário, que acredita ainda na possibilidade de os dispêndios atingirem o limite prudencial, que é de 46,17% da receita.
No Poder Judiciário também houve gastos acima do limite de alerta. A LRF prevê que os gastos não devem ultrapassar o percentual de 5,40% da receita corrente líquida, mas o Judiciário já atingiu 5,69% nos quatro primeiros meses de 2015.
Vitório apontou como positivo o saldo da dívida consolidada da Bahia, que atualmente poderia ser quitada com 40% da receita total que o governo possui. Ao final do quadrimestre, o governo ficou com uma dívida de 17,8 bilhões de reais. A receita corrente líquida do estado é de 26,3 bilhões de reais.
Para o presidente da Comissão de Finanças,Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, Alex Lima (PTN), números como o crescimento da receita com percentual abaixo da inflação do período preocupa. “Outro ponto negativo é o crescente índice de pessoal, estamos chegando ao limite. Ou ocorre um aumento de receitas ou iremos ter momentos de dificuldades com algumas restrições”, avaliou Lima.
“O que nos contestamos hoje é que o secretário apresentou muito mais preocupação do que quando esteve aqui na última vez. O que nós queremos saber é como a Bahia vai se portar diante dessa crise nacional”, disse o líder da oposição, Sandro Régis (DEM). O democrata questionou ainda o número de obras paradas no interior baiano e o aditamento de alguns convênios.
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