Governo e oposição ainda não chegaram a acordo sobre LDO

Prevista para ter início à votação nesta terça-feira (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 só deverá ser apreciada na quarta (30). Governo e oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda não chegaram a um acordo. Os deputados opositores apresentaram quatro emendas e esperam ser acatadas.

De acordo com o líder do governo na Alba, deputado Zé Neto (PT), as propostas serão encaminhadas para a Secretaria de Relações Institucionais para serem analisadas. “Nos reunimos hoje, eles [deputados da oposição] apresentaram as emendas e amanhã vou levá-las para a Serin. Mas estamos indo bem, não quero adiantar nada ainda”, limitou-se.

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Para o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), as emendas são possíveis de serem adotadas sem dificuldades pelo governo. “Só não serão acatadas se não quiserem”. A aprovação da LDO depende da decisão sobre as emendas. A apreciação da matéria poderá ser em apenas um turno.

Para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita de R$ 40 bilhões e taxa de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades da administração pública; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos Municípios e ao setor privado; as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do Estado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.

Emendas

A oposição apresentou uma emenda que autoriza o Executivo a aplicar um percentual mínimo de 7% da Receita Corrente Líquida (RCL) nas despesas com manutenção e desenvolvimento das Universidades Estaduais; a que estabelece que os recursos aplicados no grupo de investimentos das funções de segurança, saúde e educação não deverão ser inferiores ao percentual de 1% da RCL. Por conta disso, a oposição propõe também numa emenda aditiva à LDO que as despesas com publicidade institucional sejam limitadas a um percentual máximo de 0,50% da RCL.