O Ministério da Integração Nacional reagiu rápido à
cobrança do prefeito ACM Neto feita na última segunda-feira (29). O gestor da capital baiana disse que desde que as chuvas caíram em Salvador, não recebeu nenhum recurso do governo federal para atender às necessidades causadas pelos temporais.
"Ao contrário do que foi informado nesta segunda-feira (29/6) pela prefeitura de Salvador, o governo federal enviou recursos para ações de apoio à população atingida pelas chuvas no município. No dia 29 de abril, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, sobrevoou as áreas afetadas e reuniu-se com autoridades locais para definir as necessidades do município", diz o ministério em nota.
A pasta diz que a primeira providência para viabilizar o envio de recursos foi, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o reconhecimento em 30 de abril a situação de emergência por procedimento sumário, na capital baiana. "O Exército Brasileiro destinou quatro caminhões e 16 homens da corporação para ajudar nas ações de remoção e de segurança dos moradores em áreas de risco. Em 3 de maio, o Ministério da Integração Nacional entregou à Defesa Civil municipal 4.645 kits de ajuda humanitária, sendo dois mil galões de cinco litros de água, 565 de alimentos, 565 de higiene pessoal, 565 de limpeza, 475 de dormitórios e 475 colchões. O valor da doação correspondeu a R$ 402 mil", relata.
Aliado aos gastos acima descritos, no dia 21 de maio, o ministério diz ter depositado R$ 1,7 milhão na conta da prefeitura de Salvador por meio da ordem bancária 2015OB00108. Os recursos foram destinados à execução de ações de restabelecimento de serviços essenciais.
"A liberação foi comunicada à prefeitura de Salvador e à presidência da Câmara Municipal no dia 22 de maio (ofícios 360/2015 e 361/2015). Por se tratar de recursos públicos, é necessária a prestação de contas dos serviços executados, como acontece na maioria das transferências da União para os entes federados. Em caso de não utilização, o dinheiro deve ser devolvido aos cofres públicos federais. Além disso, a prefeitura de Salvador apresentou um Plano de Trabalho em junho de 2015 no valor de R$ 43,7 milhões para obras de contenção de 11 encostas. Este plano está em análise pela equipe técnica do ministério para verificar se há duplicidade de obras com o convênio 701.143 firmado com a prefeitura da capital baiana e que se encontra em aberto desde 2008", diz o texto.
Convênios - O Ministério da Integração Nacional diz ter empenhado ainda R$ 146,8 milhões em convênios com a prefeitura de Salvador, desde 2008. Deste total, 134,8 milhões foram utilizados pelo município para obras de contenção de encostas, macrodrenagem reconstrução e recuperação. Um dos convênios (701343) no valor de R$ 9,5 milhões para obras de contenção de 18 encostas nas áreas de risco em 13 bairros de Salvador ainda está em aberto. Dos R$ 9,595 milhões empenhados, o município utilizou apenas R$ 1,588 milhão.
A liberação dos R$ 8 milhões restante depende da readequação do Plano de Trabalho deste convênio porque foram encontradas incorreções nas planilhas orçamentárias que compõem a proposta. O Ministério da Integração Nacional aguarda a prefeitura encaminhar as correções recomendadas pelos técnicos do ministério. Tal convênio foi objeto de um oficio encaminhado pelo Ministério da Integração Nacional à prefeitura de Salvador no último dia 25 de junho.
No ofício, o ministério coloca a equipe técnica do ministério à disposição da prefeitura para apressar a resolução das pendências na documentação e realizar as correções recomendadas. Tais providências são necessárias para que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil possa dar parecer favorável à continuidade na liberação dos recursos orçamentários. Conforme a legislação vigente, enquanto não for dado prosseguimento a este convênio, o ministério não poderá firmar novos convênios com a prefeitura de Salvador.
Além disso, o Ministério das Cidades apoia a prefeitura de Salvador com o convênio 0351.550-70/2011, em que disponibilizou R$ 21.939.342,00 para obras de contenção de 20 encostas na cidade.
No momento, o município de Salvador tem liberado para obras de Contenção de Encostas aproximadamente R$ 30 milhões, sendo R$ 8 milhões do convênio 701743 do Ministério da Integração Nacional e R$ 21,9 milhões do convênio 0351.550-70 do Ministério das Cidades.
