Presidente da Câmara defende quórum qualificado para assuntos tributários

Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador discute o mérito legal do novo regimento interno da Casa, o presidente do Legislativo, Paulo Câmara (PSDB), defende que seja mantido o chamado quórum qualificado em votações de assuntos de cunho tributário. Nesse caso, o projeto só teria aprovação caso obtenha 29 votos favoráveis, número superior ao de maioria simples que poderá ficar em 22 votos.

“Matérias tributárias tem que ser 29 votos, como isenção de impostos, alienação de bens, aumento de carga tributária, isso tudo tem que ser com quórum qualificado. Eu presidente, sou dessa teoria. Vamos trabalhar para que permaneça como está hoje até para existir mais um equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo. 22 votos fica para matérias do dia-a-dia”, argumentou em entrevista ao Bocão News.

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O vereador tucano também aponta que o novo prazo previsto para a tramitação de propostas poderá agilizar os processos. “Vamos disciplinar sobre matérias de urgência urgentíssima em que, por exemplo, o prefeito manda um projeto, conta 45 dias e 10 sessões. Você sabe que tem a manobra legislativa que pode ter sessão ou não. Agora serão 75 dias corridos, acaba com isso, independentemente de ter sessão ou não. Deu entrada no dia primeiro, passaram 75 dias, sobresta a pauta”, pontuou o legislador, que também acredita em votação segmentada: “Vamos tentar votar por blocos, no que já existe consenso. No que não existe consenso vamos buscar uma maturação ainda maior”. 

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