A revisão da Lei da Anistia da ditadura sucumbiu à forte pressão militar exercida pelos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica na manhã desta quinta-feira (9), no Senado. Esta é a certeza do senador Randolfe Rodrigues (PSO-AP), autor da proposta de lei rejeitada numa sessão rápida e esvaziada da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). De acordo com o Diário do Poder, apenas cinco dos 19 senadores que integram a comissão estavam presentes.Por votação simbólica, na sessão presidida pelo senador Aloísio Nunes (PSDB-SP), apenas dois senadores — Lasier Martins (PDT-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA) — votaram a favor da proposta que redefine crimes conexos, excluindo dos benefícios da anistia os agentes da repressão que torturaram e mataram no período de 21 anos da ditadura.
"Nos últimos dias, vários senadores me relataram o assédio que sofreram de emissários das Forças Armadas que pregavam a manutenção da impunidade que a anistia de 1979 garante aos torturadores no Brasil", revelou o senador Randolfe Rodrigues.
O esvaziamento da sessão da CRE confirma a denúncia do senador do PSOL, que apresentou em 2013 o seu enxuto projeto de lei (PLS) 273, que se fundamenta em apenas cinco linhas do Art. 1º: "Não se incluem entre os crimes conexos, definidos no art. 1º, parágrafo 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de qualquer forma, se opunham ao regime do governo vigente no período por ela abrangido".
