O secretário da SDE, Jorge Hereda, assumiu o posto após James Martins deixar a secretaria no primeiro semestre desse ano.
O novo coordenador da superintendência da Indústria e Mineração da Secretariaria de Desenvolvimento Econômico, o engenheiro civil Enock Ferreira dos Santos Filho, é alvo de um processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por sonegação de imposto da empresa Giro Construtora. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aponta Enock e seu sócio Luiz Eduardo Fernandez Leiro como administradores da empresa que teriam "dolosamente omitido, nas Declarações de Contribuições e Tributos Federais (DCTFs) da empresa receitas alusivas ao ano-calendario 2005, sonegando, assim, Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)".
A defesa do empresário alegou que não houve a inocorrência de crime tributário sob o argumento de que "os fatos ora apurados configurariam mero descumprimento de obrigação acessória". Em depoimento, os acusados afirmaram quem nunca tiveram o interesse em omitir receitas e sonegar impostos da Giro Construtora.
Segundo Enock, a empresa realizava obras especificamente para órgãos federais, de modo que precisava estar adimplente com o fisco, sob pena de sequer poder participar de licitações. O acusado explicou ainda que a empresa emitia notas fiscais em todas as obras executadas, salientando que isso não aconteceria se houvesse a intenção de sonegação de tributos.
Em maio de 2014, o juiz federal Fábio Roque da Silva Araújo absolveu a dupla de administradores, mas o MPF recorreu e até hoje o processo tramita no Tribunal Regional Federal.
Enock foi nomeado para o cargo de coordenador nessa quarta-feira (22) com efeito a partir do dia 18 desse mês.
