O alvoroço todo da semana passada na Assembleia Legislativa causado pela aprovação da reforma administrativa vai virar processo judicial. Com a sanção, na integra, do projeto pelo governador Jaques Wagner nesta quarta-feira (4), os advogados dos deputados da bancada de oposição já começam a reunir provas para endossar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia.
De acordo com líder do bloco, Reinaldo Braga (PR), dentro de 15 dias o processo vai estar pronto e entregue ao TJ. “Decidimos esperar pela sanção do governador para entrar com a ação na justiça. Agora é colher o material, esperar a publicação da sanção no Diário Oficial para sabermos quais as justificativas do governador para aprovar”, afirmou.
Se o líder da oposição faz uma avaliação comedida da aprovação, o líder da bancada independente, Targino Machado (PSC), que estava em licença médica no dia da aprovação da reforma, politizou o embate. Para Machado, o ato do governador é uma imoralidade que não foi vista nem nos tempos do antigo Carlismo.
“É um gestor revelador (a sanção) de que o PT está ou acha que está mais forte na Bahia do que o Carlismo foi em outras épocas. A assinatura mostra que eles (petistas) estão convictos que mandam no Legislativo e no Judiciário”, acusou.
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Targino faz questão de ressaltar que não acredita em consentimento por parte do TJ. Para ele, os magistrados da Bahia não vão desmoralizar a constituição. “Se o fizerem vamos recorrer em Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ameaça.
Com a assinatura do governador, ficam criadas as quatro novas secretarias (Comunicação, Copa 2014, Administração Prisional e Ressocialização e Política para as Mulheres). Além delas, o conselho de Comunicação, entre outras intervenções.
“Eu destaco a criação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e o fato de que a gente agora criou uma secretaria específica para tratar desta questão tão importante, a mulher. Estes são os dois temas que se sobressaem numa reforma que foi pensada, há quatro anos, em função da nossa experiência para poder oferecer o melhor serviço público à população baiana dentro do nosso foco, que é o social e a promoção da igualdade”, defendeu Jaques Wagner no ato de sanção.
O líder da bancada governista, Zé Neto (PT), também faz coro com o chefe do Executivo sobre a importância da reforma.
Logo após a sessão polêmica da Assembleia, quando foi aprovado projeto, ele foi o único a ter convicção de que tudo era constitucional e que toda lei pode gerar interpretações diferentes.
Targino ao comentar a convicção de Zé Neto, que é advogado e presidiu a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por quatro anos, declarou que “advogado e político tem discurso para tudo”. Para um lado ou para o outro. Resta saber o que a justiça vai decidir.
Foto1: Agecom
Foto2: Roberto Viana // Bocão News
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