Na manhã desta segunda-feira (3), foi realizada uma Sessão Especial, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para discutir a proposta de um Novo Pacto Federativo. Proposto pelo deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), o debate teve como objetivo fortalecer as propostas de uma nova redistribuição de receitas disponíveis nos cofres públicos, além da divisão das responsabilidades entre União, Estados e Municípios.
De acordo com o autor do projeto, a União arrecada 67,8% de tudo que é acumulado no país, os estados, 25,8% e os municípios, apenas 6,4% do potencial de arrecadação. “Após a distribuição, a União passa uma parcela para os governos estaduais, na forma do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e para os municípios o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, pode-se perceber, de fato, que há uma concentração muito grande das receitas em poder da União”, avaliou Meireles.
“É preciso que o Novo Pacto Federativo leve em consideração o ser humano, pois o cidadão nasce no município, vive nele e a União não quer perder recursos porque acha que perde poder”, salientou. Para o presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara Federal, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), proposta do debate teve relevância, principalmente, para reforçar a necessidade da autonomia financeira dos municípios.
“Essa audiência pública é importante para discutirmos que não há desenvolvimento social, em nenhum lugar do mundo que se sustente, sem desenvolvimento econômico, para custear essas operações. Assim, identificamos que são nas cidades que precisamos exatamente ter uma correspondência entre o que é obrigação e o que é necessário para garantir essas obrigações, pois é no município que se dá o exercício pleno de cidadania”, destacou Forte.
Participaram também da sessão prefeitos e vice-prefeitos, deputados federais e estaduais, membros da comissão do Pacto Federativo na Câmara Federal, vereadores e lideranças, além de cidadãos que se interessaram pelo tema abordado.
