O Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga se o ex-ministro Mário Negromonte, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, usou o Ministério das Cidades para negociar propina de R$ 25 milhões que seria distribuída para partidos políticos.
A suspeita é de que Negromonte acertou com o doleiro Alberto Youssef e com um sindicato da área de rastreadores qual seria a empresa que ficaria responsável pela implementação do sistema nacional de rastreamento de veículos automotores. O mecanismo seria aprovado pelo (Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão vinculado ao Ministério das Cidades.
Segundo Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção da Petrobras, as vantagens ilícitas seriam pagas para o PP e PT.
O doleiro contou aos investigadores da Operação Lava Jato que foram três encontros com Negromonte para definir a empresa que seria escolhida e pagaria a propina. De acordo com o relato, teria sido escolhida uma empresa em Minas Gerais, controlada por uma companhia chinesa.
Nas investigações, Youssef afirmou ainda que houve uma briga interna no PP que acabou tirando Mário Negromonte do ministério, mas que o ex-ministro assegurou que o comando do partido tinha manifestado interesse em manter o negócio. O doleiro, no entanto, disse que "não participou do processo de recebimento desses valores e nem [sabe dizer] se foram de fato entregues".
Youssef afirmou que chegou a ficar tão empolgado com o acerto que gastou R$ 4 milhões na compra de uma empresa do segmento de rastreadores em Goiânia.
Mário Negromonte e Youssef são investigados por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Em um parecer, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirmou que "os fatos a serem apurados nesta investigação são diferentes e autônomos em relação aos crimes relacionados à Petrobras".
Segundo a vice-procuradora "as informações colhidas até aqui revelam indícios da prática de crime de corrupção passiva, cujas circunstâncias ainda precisam ser melhor detalhadas". O inquérito foi autorizado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, e está em fase de coleta de provas.
"Mário Negromonte ocupou o cargo de ministro das Cidades entre 1º de janeiro de 2011 e 2 de fevereiro de 2012, período que condiz com as revelações feitas pelo réu colaborador [Youssef], época em que vinha sendo discutida a implantação da resolução 245 de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obrigava a instalação de dispositivos 'antifurto' em todos os veículos novos, produzidos no país ou importados a partir de 24 meses da data da publicação", afirmou Ela Wiecko.
OUTRO LADO
A defesa de Negromonte chamou de ilação e temerária a abertura da investigação e pediu ao STJ o arquivamento do inquérito contra o ex-ministro. Os advogados argumentam que Negromonte apresentou em 1997, quando era deputado federal, um projeto defendendo a adoção do sistema, 13 anos de virar ministro, sendo que ele foi motivado pelos alarmantes índices de furto e roubo.
"Entender como um indício suficiente à instauração do inquérito o fato de um parlamentar apresentar um projeto de lei objetivando combater furtos e roubos de veículos significa criminalizar a atividade política", diz a defesa, em documento enviado ao STJ no começo deste mês.
"O Parquet [Ministério Público] tem seus interesses vinculados ao interesse público, e não à acusação irresponsável, a todo custo", criticaram os advogados.
Informações da Folha de São Paulo
